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30/08/2019
Nova CPMF quebra cadeia produtiva e leva à bitributação

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deu apoio público à criação de um imposto federal sobre transações financeiras, aos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira – a CPMF. O novo imposto foi batizado de Contribuição Social sobre Transações e Pagamentos (CSTP), cuja proposta é compensar a redução dos impostos cobrados das empresas sobre a folha de pagamentos, medida enviada ao Congresso. O Jornal da USP no Ar conversa com o professor Rodrigo De Losso, do Departamento de Economia da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA) da USP, sobre a efetividade, ou não, da medida.

Para a equipe econômica de Paulo Guedes, a desoneração da folha de pagamento vai resultar na geração de empregos. Hoje, a contribuição previdenciária sobre a folha é de 20%. Com a implementação da CSTP será possível reduzir a alíquota para um patamar entre 11% e 12%, pelos cálculos do governo. De acordo com o professor da FEA, a proposta de Guedes “é uma péssima ideia”, e mais que isso: “É uma solução fácil para um problema bastante complexo”.

Do ponto de vista técnico, afirmar que a desoneração da folha de pagamento vai, obrigatoriamente, gerar empregos, não tem fundamento, esclarece De Losso. Outro argumento do ministro da Economia é que, com a CSTP, sonegadores passariam a pagar impostos. Um princípio da economia trabalhado por Gregory Mankiw, professor da Universidade de Harvard, é que “as pessoas reagem a incentivos”. Desta forma, tributar transações bancárias gera como incentivo a evasão do sistema bancário, ou nas palavras de De Losso: “Essa medida estimula a ‘desbancarização’, as pessoas vão fugir de transações no setor bancário”.

Outra inconsistência da CSTP é a provável redução da base de contribuição. De Losso explica que há estudos comprovando que, “ao impor uma contribuição sobre transações, isso tende a reduzir a base de contribuição”, ou seja, “o indivíduo vai fugir do meio de pagamento bancarizado, de tal modo que será necessário aumentar a alíquota para quem ficar no sistema”.

Há ainda um caráter bitributário no imposto, bem como uma natureza regressiva. O professor De Losso expõe que a CSTP irá incidir ao longo da cadeia produtiva por meio de múltiplas transações bancárias. “Quando o produto chegar na ponta, ele terá sido tributado inúmeras vezes.” Por não haver, também, uma distinção entre ricos e pobres, o imposto é regressivo, isto é, aprofunda a desigualdade social e a concentração de renda. “É inacreditável que a equipe do Paulo Guedes – que ele próprio – esteja defendendo um imposto como esse. É inacreditável”, enfatiza o professor do Departamento de Economia da FEA.

 

Fonte: Jornal USP

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