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30/08/2019
Entenda o impacto da alta de ICMS sobre carnes em SC e a necessidade de um ajuste

A legislação do ICMS é tão complicada que uma decisão da Secretaria da Fazenda com a intenção de favorecer a produção de carnes no Estado conta com tantos fatores transversais que acaba causando mais alta de custos do que vantagens. Assim, para que as carnes de frango e suíno não tenham preços mais salgados nesse processo de redução de incentivos fiscais, será preciso aplicar o princípio dos ‘vasos comunicantes’ nas alíquotas tributárias. O secretário da Fazenda, Paulo Eli, agendou reunião para ouvir o setor na próxima semana. Está fazendo isso também com setores como farinha de trigo, erva-mate, café e materiais de construção, entre outros.  

O governo estadual elevou as alíquotas de carnes para 12%, cortando incentivo fiscal de 5 pontos percentuais (a taxação ficava em 7%). Isso aumentou os preços das carnes, mas os distribuidores ainda não elevaram os preços porque esperam uma decisão favorável do governo no ajuste das alíquotas. Do atacado para o supermercado, o aumento que ainda não foi transferido aos preços, é de quase 6%. Do supermercado ao consumidor final, a alta chega a 8% ou 9%, informa o empresário Alexandro Segala, um dos representantes do setor.

As maiores agroindústrias não são afetadas diretamente porque, na prática, o mercado catarinense é diferente do que parece. As grandes empresas, fortes nos mercados globais, exportam quase toda a produção das suas fábricas certificadas em SC e o que colocam no mercado interno é nos grandes supermercados onde precisam manter suas marcas em evidência para aparecer bem nas pesquisas. Além disso, as vendas delas no Estado têm compensações de ICMS em conta gráfica, por isso o imposto não pesa.  

Assim, cerca de 80% da carne de frango consumida em SC vem de outros Estados, destaca Segala. E a maioria dos clientes desse setor de distribuição, 75% ou mais – é composta por pequenos supermercados, restaurantes, lanchonetes e padarias, que são optantes do Simples e focam o baixo preço.

Essa mudança de 7% para 12% da alíquota de ICMS para carnes torna esses produtos, aqui, mais caros do que em outros Estados porque a alíquota interna deles é 7% e a alíquota interestadual também é 7%, o que na prática é passar de 7% para 12%, um aumento de imposto líquido e certo, explica Segala. Caso fique assim, essa distorção vai fazer com que venham empresas de fora para atender o cliente catarinense. Isso acabará com negócios como pequenos frigoríficos e distribuidores locais. As distribuidoras de carnes argumentam que esse aumento de imposto vai absorver de 30% a 50% a margem de contribuição do setor. A margem da produção no campo também é mínima e o mesmo ocorre com a margem de lucro, que é inferior a 3%.

O que se espera é uma decisão ponderada porque o consumidor não aguenta mais alta de preços de carnes, que é o item mais caro colocado à mesa. Vale lembrar que o consumo de proteína tem caído nos últimos anos no país.

 

Fonte: Diário Catarinense

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