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20/09/2019
Debatedores defendem equilíbrio na distribuição e no uso do FGTS

Participantes de audiência pública sobre medida provisória que trata dos saques do FGTS (MP 889/2019) recomendaram equilíbrio para uma boa gestão do fundo e boa utilização dos recursos retirados pelos cidadãos.

A medida provisória permite o saque de até R$ 500 nas contas do FGTS nativas e inativas até março de 2020. A MP ainda cria o chamado saque-aniversário, quando o cidadão poderá, mediante cadastro, sacar parte do FGTS no mês de seu aniversário a partir de 2020, ao invés de só sacar o FGTS quando for demitido. No entanto, caso tenha optado pelo saque-aniversário e seja demitido, o trabalhador só terá direito aos 40% pagos ao FGTS pelo empregador no momento da demissão.

O resto dos recursos continuará sendo pago no mês de aniversário. O Fundo é utilizado principalmente na área de construção civil e para o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias, Luiz Antonio França, é preciso cuidado para evitar um esvaziamento total do FGTS e a consequente falta de recursos para a área.

— As emendas [apresentadas na comissão especial] afetam negativamente o fundo. Isso é um problema muito sério. Se essas emendas passarem, comprometem de forma dramática a capacidade do fundo de investimento.

Para o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, João André Calvino Marques Pereira, a liberação de parte do FGTS deve ser acompanhada de mecanismos de educação financeira.

— Esse processo de inclusão financeira que trouxe essa participação muito grande das famílias tem um efeito colateral que é o superendividamento. Para alguns casos, as pessoas de boa fé que tomam crédito e não conseguem pagar suas dívidas, no final não conseguem o mínimo para a sua subsistência.

O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), relator da MP, afirmou que o texto deve prever formas de transparência na gestão do FGTS.

— A governança do FGTS praticamente não existe. Não há nenhum tipo de transparência. A auditoria é a mesma que audita a empresa que gere esse fundo, que é a Caixa.

A audiência também contou com a participação de Jair Pedro Ferreira, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal. Hugo Motta deve apresentar o relatório da MP no dia 2 de outubro.

Fonte: Agência Senado

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