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Do fim da 6 X 1 ao MEI, saiba o que ficará para depois do recesso

Legislativo entra na penúltima semana de trabalho antes do recesso de meio de ano, que vai de 18 a 31 de julho. Há pouca possibilidade de que algo de relevante seja votado pelos deputados e senadores nos próximos dias.

Já está certo que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da 6 X 1 ficará para depois do recesso parlamentar. Dado o prazo, dificilmente a medida entrará em vigor antes das eleições de outubro, como quer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se mantido o período de 60 dias de transição.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), reunirá os líderes partidários da Casa na 3ª feira (7.jul.2026) para definir o calendário de tramitação da proposta, que estabelece o direito constitucional a 2 dias de descanso semanais e reduz a jornada de trabalho semanal das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial.

Alcolumbre não quer declarar de maneira explícita que não pautará o projeto antes do recesso. A PEC está parada no Senado desde 28 de maio, depois de ser aprovada na Câmara.

É ruim para o Palácio do Planalto não ter a redução da jornada de trabalho aprovada até a eleição. No entanto, Lula poderá continuar usando a proposta para tentar ganhar mais votos entre os trabalhadores formais.

O governo estima que a PEC pode beneficiar até 37 milhões de pessoas. É uma pauta com forte apelo eleitoral.  Além da PEC da 6 X 1, também devem ficar para depois do recesso:

• a PEC que dá autonomia ao Banco Central;
• a que cria aposentadoria especial aos agentes de saúde e endemias;
• o projeto que eleva o teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual);
• a proposta que criminaliza a misoginia.

No caso dos 2 últimos, há uma expectativa de que possam ser votados na última semana, mas as chances são baixas.

2º SEMESTRE PARADO

É ano eleitoral e faltam menos de 3 meses para as eleições.

Brasília ficará às moscas no 2º semestre. As convenções partidárias começam em 20 de julho e vão até 5 de agosto. Os pedidos de registro de candidatura poderão ser feitos até 15 de agosto. No dia seguinte (16.ago), começa a campanha na internet e nas ruas. Deputados e senadores vão se concentrar em seus redutos eleitorais. Afinal, precisam ser reeleitos.

Fonte: Poder360