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INSS cobra fonte que vai financiar desoneração

O secretário da Previdência Social, Helmut Schwarzer, cobrou ontem do relator da reforma tributária e do governo a definição de uma fonte de financiamento da Previdência para evitar o aumento do déficit com a desoneração da folha de pagamentos.
Em audiência na Câmara, ele apresentou cálculo mostrando que, conforme a proposta da área econômica, o impacto será de R$ 18,7 bilhões ao ano nas contas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sem contar os efeitos da inflação. A cada redução de um ponto percentual na parcela patronal da contribuição, a perda estimada é de R$ 3 bilhões ao ano.
Presente na audiência, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que coordenou a proposta de reforma tributária, afirmou que o governo não irá conceder outra desoneração setorial da folha, como a concedida nesta semana para a indústria de software.
Schwarzer mostrou preocupação com desonerações diferentes para cada setor. Ele lembrou que políticas diferenciadas estimulam o lobby de empresas em benefício próprio, além de eliminar o efeito de distribuição da arrecadação entre as intensivas em mão-de-obra e as não-intensivas.
A PEC (proposta de emenda constitucional) da reforma tributária prevê que, depois de o Congresso aprovar o texto, o governo terá 90 dias para desonerar a folha de pagamentos.
O Ministério da Fazenda anunciou que pretende reduzir a contribuição patronal de 20% para 14% e fez um cálculo ainda mais conservador de impacto na Previdência, de R$ 24 bilhões por ano. Appy afirmou ontem que o governo se compromete a não permitir alta no déficit da Previdência. No final da audiência, admitiu que o ministério deverá apresentar uma proposta indicando uma fonte para compensar a perda.
"O ministro Guido Mantega [Fazenda] assumiu compromisso claro de que essa mudança não vai afetar o déficit da Previdência Social", disse Appy na audiência. "Já entendi que a nossa palavra não vale nada. Teremos que fazer um projeto. Vamos discutir como compensar a perda de arrecadação da Previdência, mas garanto que não será com a criação de um novo tributo nem com aumento de alíquota", afirmou o secretário, após a audiência.
Segundo Schwarzer, 49% do total arrecadado pela Previdência Social é pago pelos empregadores, na forma de contribuição patronal. Ele estima que, para cada dois pontos percentuais de desoneração, teriam de ser criados 1,5 milhão de empregos formais para compensar a arrecadação.