Atendimento
Segunda à Sexta
8h às 12h - 13h às 17h30
29/05/2008
Senadores aprovam aumento da CSLL
|
Os senadores aprovaram o projeto de conversão da Medida Provisória (MP) 413 mantendo o texto que veio da Câmara que, por sua vez, agregou várias emendas às normas publicadas, em janeiro, pelo Executivo. Entre os vários assuntos abordados, destacam-se o aumento de 9% para 15% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras e mudanças relevantes na tributação das cadeias produtivas do álcool, das bebidas frias (cervejas, refrigerantes e água) e das compras de equipamentos para as forças de segurança. A matéria segue para a análise do presidente da República e há chance de veto no tema das bebidas. |
|
O aumento da carga da CSLL integrou a reação do governo à perda da CPMF, mas os deputados retiraram dessa elevação as bolsas de valores. Com o objetivo de facilitar a modernização das forças armadas e das polícias, foram reduzidas a zero as alíquotas das contribuições PIS e Cofins incidentes sobre essas compras. |
|
Mudou-se o regime de cobrança de PIS e Cofins na cadeia produtiva do álcool. A partir da entrada em vigor da lei, as usinas serão responsáveis pelo recolhimento de 40% e as distribuidoras ficarão com 60%. |
|
O ponto mais polêmico é o que alterou as normas de PIS, Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das bebidas frias. Se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não vetá-las, a tributação que atualmente tem como base a quantidade passará a também ter influência dos preços praticados no varejo. As indústrias ficarão submetidas aos medidores de vazão, mas o valor da instalação desses sistemas poderá ser abatido do pagamento de tributos. |
|
O placar da votação foi apertado: 39 votos a favor, 20 contra e 1 abstenção. A base governista, apesar de algumas divergências, votaram a favor para evitar que a MP, voltasse à Câmara. |