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Imposto passa por um triz
A Câmara dos Deputados aprovou a recriação do imposto do cheque, a antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cujo nome agora é Contribuição Social para a Saúde(CSS). Mas foi por um placar tão apertado ? 259 votos favoráveis, 159 contrários e duas abstenções, dois a mais que o necessário ? que os governistas nem sequer comemoraram a vitória, depois de três semanas de batalha com a oposição.
Com aventais brancos e cartazes contra a proposta (?Xô CPMF?, diziam), os oposicionistas é que comemoraram o resultado. ?Foi uma vitória da Frente Nacional de Saúde, com esse placar a proposta não passa de jeito nenhum no Senado, até porque é inconstitucional criar imposto dessa forma?, avaliou o deputado Rafael Guerra(PSDB- MG). Na votação anterior, o relatório do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que modificou o texto aprovado pelo Senado, foi aprovado por 288 votos a favor, 124 contra e duas abstenções, o que criou a falsa impressão de que o governo teria uma vitória folgada na aprovação do imposto.
Bem que o governo se mobilizou para obter o apoio de menos 257 deputados, dos 383 que fazem parte de sua base de sustentação. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), foi um dos que mais se empenhou para obter o apoio maciço da sua bancada, mas dos 93 peemedebistas, nove votaram contra a proposta do governo, 15 se ausentaram do plenário e um se absteve. Dos 43 deputados do PR, 12 votaram contra o governo e seis faltaram à votação. Mesmo no PT, houve 10 ausências em plenário. A maioria faz parte da Frente Parlamentar da Saúde, mas havia também os descontentes por causa da não-liberação de suas emendas parlamentares.
Se for referendada pelo Senado, a CSS será cobrada a partir de 1º de janeiro de 2009 sobre todas as movimentações financeiras realizadas no país. O projeto estabelece alíquota de 0,1% para o novo tributo e determina que a União repasse o total da variação do PIB (Produto Interno Bruto) mais a inflação e o valor global da CSS integralmente para a Saúde. A isenção do pagamento do tributo será limitada aos trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que recebem até R$ 3.038 por mês. Segundo o líder da Minoria, Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), ?o governo tirou R$ 5 bilhões da Saúde, com o projeto aprovado, e quer arrecadar mais R$ 10 bilhões com o novo imposto?.
Verbas
O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), segundo colegas de bancada, errou na avaliação de que o momento era o mais favorável para a aprovação da CSS. Na base governista, muitos preferiam que a votação ficasse para depois das eleições. Fontana, porém, apostou na vitória do governo, mesmo por um placar apertado, porque havia um compromisso dos líderes de bancada de que o apoio ao governo estaria garantido por causa da liberação das verbas destinadas às emendas parlamentares ao Orçamento.
Com base no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira) do governo federal, o líder do PSDB, José Aníbal (SP), avalia que o governo triplicou os valores de emendas recebidas a partir de 3 de junho. O PMDB teria recebido pelo menos R$ 87 milhões em emendas. Os valores diários de emendas para o PMDB, a partir de 3 de junho, segundo o levantamento, saltaram de R$ 670 mil para o patamar de pelo menos R$ 9,5 milhões. Num só dia, a bancada do PMDB recebeu R$ 35,2 milhões. O PT recebeu mais de R$ 6 milhões diários em emendas, chegando a R$ 22 milhões no último 9 de junho. Até o final de maio, o partido havia recebido R$ 500 mil em emendas.
| Como votou a bancada do DF Augusto Carvalho (PPS) - Não Geraldo Magela (PT) - Sim Izalci Lucas (PSDB) - Não Jofran Frejat (PR) - Não Laerte Bessa (PMDB) - Ausente Osório Adriano(DEM) - Não Rodrigo Rollemberg (PSB) - Sim Tadeu Filippelli (PMDB) - Sim |
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Adiamento no Senado Gustavo Krieger Da equipe do Correio O placar apertado da votação da Câmara fez com que o governo decidisse engavetar no Senado o projeto que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Nas contas do Palácio do Planalto, não há votos para aprovar a proposta entre os senadores. Para evitar a derrota, o governo vai tentar ganhar tempo. Planeja atrasar a tramitação, para que a proposta não seja votada até o recesso de julho. A partir daí, os parlamentares estarão envolvidos com a campanha eleitoral e não haverá quorum para deliberar sobre projetos polêmicos. Assim, a decisão seria empurrada para depois das eleições de outubro. Em troca, o governo acena com créditos suplementares de R$ 6 bilhões para a CPMF este ano. A CSS teve 259 votos, apenas dois a mais que a maioria absoluta, necessária para sua aprovação. Bem menos que os 330 votos registrados ano passado para a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira). O encolhimento da base confirmou os piores receios do governo. Não pegou nada bem no Congresso a fórmula encontrada pelos líderes governistas. Eles querem aprovar a CSS por lei complementar e não por emenda constitucional, como aconteceu com a CPMF. É uma esperteza numérica. Emendas precisam de três quintos dos votos na Câmara e Senado. Leis complementares são aprovadas com maioria absoluta. O problema é que a manobra não convenceu os parlamentares e aumentou as resistências ao imposto do cheque. A mudança foi feita pensando no Senado. Ano passado, o governo conseguiu 45 votos para prorrogar a CPMF, mas eram necessários 49. Com a lei complementar, precisaria de 41. Mas o Palácio do Planalto tem dúvidas sobre a fidelidade de cerca de 10 votos, o que implica um enorme risco de derrota. Dinheiro O que preocupa o governo é a possibilidade de o Senado rejeitar o texto aprovado ontem pela Câmara e restabelecer a versão original, do senador petista Tião Viana (AC). Essa versão, que já foi aprovada pelos senadores no início do ano, não fala em imposto do cheque e obriga a União a destinar 10% de suas receitas para a Saúde até 2011. O aumento é gradual, mas este ano já significaria gastos extras entre R$ 6 bilhões e R$ 8 bilhões. Se o Senado trouxer de volta o seu projeto, o cenário será desastroso para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele terá de aumentar os gastos sem contar com nenhuma fonte nova de recursos e ainda amargará uma derrota política. Para o governo, é melhor não votar. E é isso que o Planalto articula nos bastidores. O texto aprovado pela Câmara diz que a CSS só começará a ser cobrada em 1º de janeiro de 2009. Portanto, não adianta nada ao governo ter pressa na votação. Melhor ganhar tempo, deixar passar o clima eleitoral e tentar acordos. Isso não pode ser feito às claras porque os senadores já se comprometeram com o aumento de verbas para a saúde. O Planalto informou seus líderes que garantirá para a Saúde R$ 6 bilhões além do que está no Orçamento deste ano. Na prática, o investimento para 2008 seria o mesmo que com a aprovação do projeto. O governo avalia que, se não tem votos para aprovar a CSS, pelo menos tem o número necessário para impedir a votação de um projeto que contrarie seus interesses. |
| Cronologia do tributo 1993 1996 Sob a justificativa de criar uma fonte de recursos destinada à área de saúde, o governo FHC cria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. O tributo passa a vigorar no ano seguinte com alíquota de 0,2%. 1999 2007 O governo Lula sofre uma das maiores derrotas políticas no Senado e não consegue aprovar a proposta de prorrogação do imposto do cheque. Assim, desde dezembro do ano passado, os governistas estudam uma forma de recuperar a arrecadação perdida com o fim do tributo e discutem formas de garantir recursos para a saúde.
2008 Depois de fechar um acordo para retomar as discussões da Emenda 29 ? que amplia os investimentos no setor ?, o governo decide aproveitar o cenário favorável à proposta e discutir a possibilidade de incluir no texto a criação de uma nova CPMF como fonte de financiamento dos projetos previstos na emenda. |
