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Aprovadas novas bondades tributárias

Deputados da oposição e da base de apoio ao governo aprovaram ontem na Câmara novas medidas para o "pacote de bondades" tributárias do governo, isentando o pagamento de contribuições sociais para produtores de leite, milho e de frango. Foi incluída também a redução do imposto a pagar sobre a produção de programas de computadores (softwares). Os benefícios incluídos na Medida Provisória 219 podem significar uma redução extra de até R$ 800 milhões em 2005 na arrecadação da Receita Federal. Ao todo, a MP, que ainda será apreciada pelo Senado, deverá representar uma queda de R$ 2,5 bilhões na receita do governo.

O pacote só não foi maior porque o próprio ministro da Fazenda, Antônio Palocci, entrou ontem de manhã nas negociações para vetar uma isenção das contribuições para a farinha de trigo e o pão francês. Ao ser editada em outubro, a medida provisória previa apenas a redução da CSLL, do PIS e da Cofins para as empresas que comprarem equipamentos.

Serão beneficiadas as que fizerem aquisições entre outubro deste ano e dezembro de 2005 e que pagarem a CSLL pelo lucro real. Parcelas do valor dos equipamentos serão descontadas das empresas no pagamento das duas contribuições. Só com essas medidas o governo calcula uma redução de R$ 1,7 bilhão na receita do ano que vem.

O texto aprovado ontem, com alterações, aumenta ainda os benefícios às oficinas mecânicas, oficinas de eletrodomésticos e aos caminhoneiros. Produtores de leite, fubá e farinha de milho e de pintos de um dia de vida ? para a produção de frangos ? estarão isentos de pagar o PIS e a Cofins. A alíquota sobre esses produtos passará a ser zero. Já as empresas de informática que pagam uma alíquota de 9,25% sobre a venda dos seus produtos passarão a pagar apenas 3,65%, informou o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP).

O acordo para a votação só foi possível depois de uma reunião dos integrantes da Comissão de Agricultura com Palocci, durante um café da manhã. Os ruralistas queriam isenções para o trigo, a fécula de mandioca e o amido de milho. Palocci reclamou da atitude dos ruralistas de ampliarem a pauta de reivindicações e anunciou que não atenderia os novos pedidos. A isenção para a farinha de trigo e o pão francês significaria uma perda de R$ 900 milhões por ano.

Lei de Informática - A Câmara dos Deputados também aprovou ontem o projeto que prorroga os benefícios da Lei de Informática de 2009 até 2019, dando às empresas que produzem equipamentos de informática o direito de pagar menos Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O projeto será enviado ao Palácio do Planalto para a sanção presidencial. As empresas terão de fazer investimentos em pesquisa e desenvolvimento tecnológico para ter o direito ao desconto no IPI. Fonte: Diário do Comércio