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Dívida ativa soma R$ 653 bi e governo recupera apenas 1%

Se todos os brasileiros que devem aos cofres públicos pagassem suas dívidas, o governo seria capaz de quitar mais da metade da dívida pública do País (R$ 1,2 trilhão). No entanto, anualmente a recuperação não chega a 1% (R$ 6,5 bilhões). De acordo com dados da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o total registrado na dívida ativa chega a R$ 653 bilhões, ou mais de 28% do Produto Interno Bruto (PIB).
Existem tributos que a própria Procuradoria já perdeu as esperanças de receber. É o caso de um débito de 1927, que, hoje, corresponde a R$ 28 mil. A manutenção na contabilidade, mesmo com possibilidade nula de pagamento, é uma das justificativas para o crescimento da dívida ativa, que é corrigida pela taxa básica de juros (Selic), atualmente de 12,25% ao ano. Mantido os níveis de recuperação e a correção pela Selic nos níveis atuais, a dívida saltará para mais de R$ 1 trilhão em cerca de cinco anos. O desafio dos procuradores da Fazenda Nacional é evitar que situações como esta, onde o devedor nem existe mais, continuem. "É muito mais fácil receber de um devedor inscrito na dívida neste ano do que um de 1927, por exemplo", afirma a coordenadora-geral da dívida ativa da União, Nélida Maria de Brito Araújo. Segundo ela, os parcelamentos ajudaram o governo a elevar a arrecadação de débitos. Entre 2006 e 2007, o governo elevou o valor recebido de R$ 9,6 bilhões para R$ 12,9 bilhões.
Projetos à vista
Preocupado em dar maior velocidade à recuperação de impostos sonegados, o governo pretende encaminhar, até junho, ao Congresso uma série de projetos de lei. O chefe de Divisão de Pareceres da Coordenadoria da Dívida Ativa (CDA), Christiano Mendes Wolney Valente, informou que um dos projetos vai tratar da unificação dos procedimentos de cobrança dos débitos da Receita Federal e da Previdência Social. Hoje, existem legislações diferentes em relação à programas de parcelamento, prazos de pagamento e cobrança de multas.
Desde abril, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional é responsável pela cobrança dos débitos da Previdência Social. Devem ser contratados 2,4 mil procuradores para o trabalho, para um quadro atual de quase 1,5 mil. Também será levado ao Congresso Nacional projeto que abre a possibilidade de pagamento do débito com a entrega de bens como imóveis que possam ser vendidos pela União. E existe uma proposta de parcelamento de débitos pequenos, ainda sem valor definido. O governo federal também quer permitir as garantias extrajudiciais. A expectativa é de que diminua as demandas judiciais por conta dessa medida. A PGFN também quer assegurar por lei o direito de utilizar as instituições financeiras para realizar cobranças. Por exemplo, a notificação de uma dívida em uma cidade distante poderia ser feita por uma agência bancária. Uma outra proposta, ainda em estudo, é a possibilidade de a PGFN informar os nomes das empresas ou pessoas físicas que têm dívida com a União às administradoras de cadastro como SPC e Serasa. Isso limitaria o acesso ao crédito e, conseqüentemente, ampliaria o interesse dos inadimplentes em acertar as contas com o governo.
Apesar do desempenho da PGFN, muito criticam a postura do governo de realizar parcelamento dos débitos. "Essa elevação de receita é considerável, mas não sabemos se é sustentável. Isso porque, há muito parcelamento", explica o professor de economia da Universidade de Brasília (UnB), Dercio Munhoz. Muitas vezes, na avaliação do economista, programas de parcelamento, como o Refis e Paes, só contribuem para incentivar os calotes. "Estão premiando o inadimplente em detrimento de quem paga em dia", ressalta. Ele destaca ainda que é preciso ter mais empenho em cobrar os impostos devidos em vez de simplesmente aumentar a carga tributária para fazer frente aos gastos do governo.
No dia 24 de junho, o Tribunal de Contas da União divulgará o Relatório e Pareceres Prévios sobre as Contas do Governo em 2007. O documento, além de reforçar que apenas 1% do valor da dívida ativa consegue ser recuperado a cada ano, deve trazer recomendações ao governo federal.