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Receita começa a usar processos digitalizados em julho

A Receita Federal vai iniciar no próximo dia 4 a implantação do uso de processos totalmente digitais (sem utilização de papel) nos recursos apresentados pelos contribuintes contra autuações em cobrança de tributos lançadas pelos fiscais. A expectativa é de que até o final do ano o processo digital (e-processo) seja adotado nas 30 principais delegacias da Receita em todo o País, nas quais são apresentados 70% dos recursos.

Com a implantação do e-processo, a Receita espera reduzir de cinco para dois anos e meio o tempo médio de julgamento dos recursos dos contribuintes, desde a sua apresentação nas delegacias até a decisão final pelo Conselho de Contribuintes. Com representantes do Fisco e das entidades de classe, o Conselho funciona como um "tribunal" de instância administrativa (anterior à Justiça) de análise de recursos das empresas e das pessoas físicas contra as autuações.

A implantação do projeto-piloto do e-processo teve início em 2005, na Bahia, e os primeiros processos digitais começaram a chegar na semana passada ao Conselho de Contribuintes. Segundo o secretário-adjunto da Receita Carlos Aberto Barreto, já foram feitos 1.800 processos digitais. Desse total, 27 chegaram ao Conselho de Contribuintes. A prioridade do Fisco é usar o e-processo nos recursos novos. O estoque dos processos será, posteriormente, digitalizado aos poucos.

A Receita tem hoje, na esfera administrativa, 140 mil processos litigiosos - 90 mil nas delegacias e 40 mil no Conselho de Contribuintes - que, juntos, somam R$ 270 bilhões de tributos cobrados pelo Fisco e estão sendo questionados pelos contribuintes. Dos recursos administrativos que são apresentados pelos contribuintes, cerca de 67% são julgados a favor da Receita pelo Conselho. O contribuinte que não concorda com a decisão recorre à Justiça, onde o processo demora em média mais quatro anos.

Segundo o presidente da 1ª Turma do Conselho de Contribuintes, Antônio José Souza, o e-processo extinguirá a movimentação de documentos e reduzirá os custos para o governo e o contribuinte. Hoje, disse Souza, um processo é movimentado (entre os Estados onde ficam o contribuinte, a Receita, o julgador e o Conselho), em média, nove vezes. Cada movimentação leva cerca de 15 dias.

O Conselho de Contribuintes recebe cerca de 2 mil processos por mês e julga, nesse período, 1.500, o que tem gerado um déficit constante. Cada processo tem em média 400 documentos. "Com o e-processo, essa movimentação de papel vai acabar", disse Souza. Segundo ele, nos últimos cinco anos, o número de recursos que chegam ao Conselho vem aumentado com o aperto da fiscalização e com o fim da necessidade de depósito judicial e arrolamento de bens para apresentação de recursos pelos contribuintes.