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Sem acordo, Câmara adia para agosto discussão e votação da reforma tributária

Sem ambiente político nem acordo entre os partidos, a comissão especial da reforma tributária na Câmara aceitou nesta quarta-feira a proposta do relator, deputado Sandro Mabel (PR-GO), para adiar para agosto a apresentação e votação de seu parecer. Mabel afirmou hoje que o ideal é associar a discussão final do relatório com as votações em dois turnos no plenário da Casa.

A proposta de Mabel só seguirá para o plenário, depois de aprovado na comissão. Por ser uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), precisa ser votada em dois turnos na Câmara, obtendo mínimo de 308 votos. Depois, segue para o Senado.

"A proposta de reforma tributária não pode ser tratada de forma fatiada. Tem de ser tratada como um todo. Se houvesse a discussão e votação na comissão e muito depois no plenário haveria [um vácuo]", disse Mabel. "Mas o relatório está praticamente pronto."

Nos bastidores, os governistas sabem que a proposta de reforma tributária é polêmica e gera rachas na base aliada. Para evitar o debate a três meses das eleições e eventuais desgastes políticos, os líderes dos partidos aliados optaram por adiar a discussão e votação da proposta para o segundo semestre.

Inicialmente, o mês marcado para a discussão e votação da reforma tributária é agosto. Mas há, entre os aliados, quem proponha que o debate seja retomado apenas depois das eleições de outubro.

Desde já os líderes da oposição reivindicam mais tempo para discussão do assunto. "A oposição não aceita votar a reforma tributária porque não há amadurecimento para isso", disse o líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

Propostas

Pelo relatório preliminar, Mabel deve sugerir a redução de sete para três os impostos federais. Na sua proposta, o deputado cria o IVA-F (Imposto sobre Valor Agregado Federal), englobando quatro tributos.

Segundo o parecer inicial, o relator deve manter o IPI (Imposto sobre Produto Importado), e unificar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Também pretende reunir os IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) e IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) com a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) em um único tributo.

O relator examina também a inclusão na proposta de um código de defesa do contribuinte na reforma tributária. Esse código, que teria moldes semelhantes ao código de defesa do consumidor, pretende garantir ao contribuinte a restituição de créditos em prazos pré-determinados pela Receita Federal e Estados sob pena diversas, incluindo multas.

Outra sugestão que, inicialmente, está prevista no relatório é que os fundos de compensação estadual e regional deverão ser regulamentados por meio de lei complementar e não na PEC da reforma tributária.