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Frente Parlamentar quer votar Microempreendedor Individual

Se o Plenário da Câmara votar ainda nesta quarta-feira (9) as medidas provisórias que trancam a pauta, ainda há possibilidade de votação, nesta quinta-feira (10), do Projeto de Lei Complementar 02/07, que cria o Microempreendedor Individual, destinado a empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil.

A avaliação é do novo presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, deputado Cláudio Vignatti, que assumiu o cargo, na tarde desta quarta (9), no lugar de José Pimentel, que saiu para assumir o Ministério da Previdência. Participaram da transmissão do cargo os presidentes da Câmara, deputado Arlindo Chináglia, e do Senado, senador Garibaldi Alves, outros parlamentares ligados à causa, lideranças empresariais e representantes do Sebrae.

Na posse, Vignatti pediu ao presidente da Câmara apoio para a aprovação do projeto. Garantiu inclusive que, se a pauta for destrancada hoje, ainda nesta quinta-feira (10) entregará a Chináglia o projeto com assinatura de todos os líderes dos partidos naquela Casa, pedindo a inclusão do projeto como primeiro item da pauta de votação.

"Esse projeto significa uma revolução no direito social, na geração de emprego e da cidadania" disse. Conforme explicou, a criação da figura do Microempreendedor Individual permitirá "pela primeira vez a oportunidade para esses empreendedores se formalizarem com custo baixo e com direito à Previdência".

A criação do Microempreendedor Individual tem potencial para incentivar a formalização de mais de 8 milhões dos cerca de 10,3 milhões de negócios informais existentes no País, levando-se em conta que essa é a quantidade de empreendimentos individuais com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Entre os beneficiários estão donos de pequenas sorveterias, bares, lanchonetes, facções de costura e negócios de conserto de eletrodomésticos.

Previdência

Pelo projeto, empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil ficam isentos do IRPJ, PIS, COFINS, CSLL e IPI. Segundo o ministro da Previdência e ex-relator do projeto, José Pimentel, eles pagarão 11% sobre o salário mínimo de INSS para garantir a própria aposentadoria e benefícios como os relativos a acidentes de trabalho, licença saúde e, se mulher, licença-maternidade. A idéia é garantir uma contribuição média de 15 anos e que esse contribuinte se aposente por idade e 15 anos de contribuição.

De acordo com o Pimentel, de 2003 até agora, aumentou de 27 milhões para 36,9 milhões os contribuintes da Previdência, um incremento de aproximados 10 milhões, o que credita ao crescimento econômico e à participação das micro e pequenas empresas. Lembrou, inclusive, o aumento de empresas no Simples Nacional que, em um ano entrou em vigor e conta com cerca de 3 milhões de empresas, quase 500 mil a mais do que as que estavam no extinto Simples federal. para ele, o projeto significa "o segundo grande passo" em favor das micro e pequenas empresas, da economia e da inclusão social e previdenciária, depois da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Para o presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, senador Adelmir Santana, o desafio de garantir benefícios para as micro pequenas empresas continua. "Esperamos que se possa ter redução do déficit previdenciário, mas também se possa ter uma previdência menos excludente", disse.

O presidente do Sebrae, Paulo Okamotto, destacou a importância da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa lembrando que essa Frente possibilitou a interlocução com o Sebrae na luta para garantir melhorias para o ambiente das micro e pequenas empresas. Esse trabalho, exemplificou, permitiu a aprovação da Lei Geral do segmento, possibilitando avanços econômicos e sociais para o País, com criação de emprego e geração de renda. É um trabalho que, acredita, continuará com a nova direção.

Durante o evento, também tomaram posse como dirigentes da Frente o senador Adelmir Santana (DEM-DF), na primera vice-presidência; o deputado Carlos Melles (DEM-MG), na segunda vice; e o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), na secretaria.