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Abdib pede limite maior para empresas operarem com lucro presumido
O presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, se reuniu nesta terça-feira (22) com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e pediu que o teto de faturamento anual para que as empresas possam operar no chamado "lucro presumido" suba dos atuais R$ 48 milhões para R$ 64 milhões.
O lucro presumido, modalidade de tributação do Imposto de Renda e da CSLL pagos pelas empresas, pode ser vantajoso para pessoas jurídicas com margens de lucratividade superior ao presumido. A alíquota de cada tributo (15% ou 25% de IRPJ e 9% da CSLL) incide sobre receitas de forma variável (1,6% a 32% do faturamento, dependendo da atividade).
Entretanto, as empresas do lucro presumido não podem aproveitar os créditos do PIS e Cofins no sistema não cumulativo. No lucro real, geralmente utilizado por empresas de grande porte, a empresa pode suspender, ou reduzir o pagamento do IRPJ e CSLL, quando os balanços apontarem lucro inferior que o estimado.
"Tem grande demanda [para corrigir o teto do lucro presumido]. Foram criadas muitas sociedades de propósito específico para atuar nas obras de infra-estrutura", disse Paulo Godoy. Segundo ele, o teto para as empresas operarem dentro do lucro presumido está inalterado desde 2003. Informou que o valor de R$ 64 milhões foi obtido corrigindo o teto atual pelo IPCA de 2003 em diante.
O presidente da Abdib pediu ainda ao secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda que seja aberta a possibilidade de os créditos de tributos, como do PIS e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) das empresas, possam ser utilizados no pagamento de contribuições previdenciárias de seus empregados.
"Não unificaram as Receitas Federal e Previdenciária. Nada mais correto do que poder compensar os tributos", avaliou Godoy a jornalistas. Segundo o presidente da Abdib, o Ministério da Fazenda não deu ainda resposta sobre os pleitos do setor. Informou que nova reunião foi agendada para o dia 1o. de agosto, desta vez com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para tratar destes assuntos.