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CUT quer novas regras para Imposto de Renda

A CUT vai aproveitar a mudança no comando da Receita Federal para reencaminhar ao governo propostas para corrigir a tabela do Imposto de Renda e para adoção de novas regras para a cobrança do tributo.
A nova secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, defendeu, em entrevista publicada na segunda-feira pela Folha, o aumento do número de alíquotas do IR das pessoas físicas. No Brasil são usadas duas alíquotas -de 15% e 27,5%- desde janeiro de 1998.
"Além de criar um número de faixas maior, para recuperar o caráter progressivo desse imposto, é preciso diminuir a alíquota da primeira faixa de contribuição. Essas propostas serão debatidas na plenária da CUT e encaminhadas à Receita Federal", afirma Rosane Silva, dirigente da central.
A CUT quer ainda a atualização anual da tabela do Imposto de Renda conforme o índice de inflação e isenção da tributação de alguns rendimentos, como o do 13º salário.
"Aposentadorias e pensões pagas pelo INSS ou regimes próprios de Previdência têm de ser isentos de tributação. No caso do 13º salário, ele tem hoje tributação exclusiva [na fonte]. É preciso que o 13º seja incorporado à remuneração anual. Dessa forma, poderá haver restituição do imposto retido sobre ele, quando isso for possível", afirma a sindicalista.
A CUT quer ainda rever com o governo o acordo firmado com as centrais sindicais em 2006 que prevê a correção da tabela e das deduções do IR em 4,5% até 2010. A idéia é que esse percentual seja maior.