Governo decide congelar teto para deduções no Imposto de Renda
Os limites de dedução de gastos com educação, saúde e dependentes ficarão congelados no ano que vem, apesar da correção de 10% na tabela do Imposto de Renda. A manutenção dos valores foi confirmada ontem, pelo Ministério da Fazenda, cinco dias depois de a correção da tabela ter sido decidida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião com dirigentes das centrais sindicais.
"O acerto foi fazer um ajuste na tabela no patamar de 10%. As deduções não fazem parte da tabela. Não vamos confundir parcela a deduzir com deduções de médico, educação e dependentes", informou o secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro. Segundo ele, sem mudanças nas deduções, a correção de 10%, na prática, cai para uma média de 7%.
A correção da tabela em 10% vai custar aos cofres do governo federal cerca de R$ 1,1 bilhão, montante que deixará de ser arrecadado em 2005.
O restante da perda, calculada em R$ 1 bilhão, será bancada pelos Estados e municípios, porque a União é obrigada a transferir quase metade da arrecadação do IR aos governos estaduais e prefeituras. Com a perda total de R$ 2, 1 bilhões prevista com a correção da tabela do IR, o secretário estimou que subiu para R$ 7,6 bilhões o tamanho do "pacote de bondades" de corte de tributos em 2005.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Luiz Marinho, disse ontem que os sindicalistas não aceitam a correção parcial da tabela. "O nosso entendimento é que os 10% valem para a tabela como um todo, incluindo as deduções", afirmou.
Fonte: Diário do Comércio