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23/12/2004

Aprovado o pacote de "bondades"

O Senado aprovou ontem as medidas do chamado pacote de bondades tributárias do governo, mantendo a isenção de pagamento de contribuições sociais para produtores de leite, fubá e de frango, incluída pelos deputados. Haverá também a redução do imposto a pagar sobre a produção de programas de computadores. Ao ser editada em outubro, a Medida Provisória nº 209 previa apenas a redução da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a compra de equipamentos por empresas.

Os benefícios incluídos podem significar uma redução extra de até R$ 800 milhões em 2005 na arrecadação da Receita Federal. Ao todo, a medida provisória deverá representar uma queda de R$ 2,5 bilhões na receita do governo. O texto aprovado ontem vai agora à sanção presidencial.
Fonte: Diário do Comércio