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Receita lança "assinatura digital"

A Receita Federal lançou ontem o que considera ser a assinatura digital do cidadão. A princípio, o chamado e-CPF ou e-CNPJ servirá para o contribuinte acessar dados pessoais no fisco e fazer transações bancárias.

A idéia é que os processos via internet evoluam para ações como a assinatura de contratos entre empresas, juridicamente aceitáveis, e a obtenção de serviços de cartórios.

O sistema está atualmente em operação experimental, com 20 mil usuários. A partir de janeiro ele será aberto para o uso geral. O Banco Central, segundo a Receita, já assinou um protocolo que viabilizará as operações de câmbio com o uso da assinatura digital.

O sistema é simples. A pessoa física ou jurídica irá retirar no Banco do Brasil um kit contendo um cartão com chip, o chamado "smart card", e um leitor para ser acoplado ao computador. Para realizar uma operação, basta utilizar o cartão e digitar uma senha.

A certificação digital é dada pela Receita, com base no CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). O kit custa R$ 200. Mas, diz José Luiz Cerqueira Cesar, vice-presidente de Tecnologia e Logística do BB, uma compra em escala, por meio de leilão, deverá baixar o preço do kit para algo entre R$ 40 e R$ 50.

"O BB será o primeiro a distribuir os cartões, mas outros bancos também poderão fazê-lo", afirmou. Segundo ele, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) está finalizando a avaliação de como o sistema será utilizado pelo setor. Cesar afirma que, em operações do BB, o e-CPF dispensará o uso do cartão bancário. Em operações que exigem mais segurança, o e-CPF e o cartão do banco serão solicitados reduzindo a possibilidade de fraudes.

Para Jorge Rachid, secretário da Receita, com o "smart card", o cidadão poderá acessar informações do fisco que hoje não estão disponíveis na internet, como o acompanhamento da análise da declaração de Imposto de Renda.

No futuro, diz, contratos entre empresas e petições judiciais poderão ser encaminhadas por internet. O documento gerado em um editor de texto recebe um certificado, que não permite violação eletrônica. Pode, então, ser transmitido por e-mail. Segundo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, ligado à Presidência da República, qualquer computador caseiro poderá realizar a ação.

Fonte: Folha de São Paulo