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Senado aprova repasse de R$ 3,25 bi para compensar Lei Kandir
da Folha Online
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que repassa aos Estados e municípios R$ 3,25 bilhões para repor as perdas provocadas pela desoneração das exportações entre 2004 a 2007. A proposta, enviada pelo governo, depende de sanção presidencial.
O valor se refere à Lei Kandir, que desonerou as exportações do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), como forma de incrementar o comércio exterior.
Segundo o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), os Estados de São Paulo e Minas Gerais serão contemplados com os maiores repasses -- R$ 555 milhões e R$ 467 milhões, respectivamente.
"Mas a compensação é parcial. Minas vai receber menos da metade da renúncia fiscal", reclamou Azeredo.