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No Congresso, 1.575 projetos para mudar a Constituição

João Domingos

A revisão constitucional de 1993 naufragou, mas o furor reformista continua grande no Congresso. No Senado e na Câmara tramitam 1.575 propostas de emenda à Constituição. No Senado, onde estão 468 emendas, são 5,7 para cada um dos 81 senadores; na Câmara, com 1.107 emendas, são 2,15 para cada deputado. Há emendas para todos os gostos.

Na Câmara, o deputado Alexandre Silveira (PPS-MG) tem uma proposta polêmica. No momento em que se discute maior controle sobre a Polícia Federal (PF), pela transformação de operações policiais em espetáculos de mídia, com uso de algemas e exposição dos presos, e pelo descontrole nos grampos telefônicos, Silveira quer dar independência total aos delegados da corporação.

"A necessidade de atribuir independência funcional às polícias sempre existiu, mas agora podemos vislumbrar parte dos problemas advindos da situação de uma polícia submetida às intempéries do poder, sem um mínimo de garantias e prerrogativas capazes de preservar suas funções institucionais para a sociedade. Constatamos, por exemplo, que o episódio Protógenes Queiroz (chefe da Operação Satiagraha, que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, grampeou uma multidão e foi afastado da investigação) não teria ocorrido na história da PF se os delegados tivessem autonomia e independência funcional."

O senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC), por sua vez, tem uma proposta que poderá virar o funcionamento do Congresso de cabeça para baixo: ela autoriza a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito por iniciativa popular. Como o projeto de Silveira, o de Mesquita vai contra a linha do debate atual, sobre a banalização das CPIs e seu poder, entre eles o de quebrar sigilos.

Se Mesquita quer facilitar a criação das CPIs, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) pretende dificultar a vida de quem deseja se candidatar a cargos eletivos. Emenda sua proíbe de concorrer os que não dispõem de "reputação ilibada".

O senador Lobão Filho (PMDB-MA) quer mudar a regra para a escolha de suplentes. Pela sua proposta, cada partido terá direito a apresentar dois candidatos por vaga. O segundo colocado será o suplente. De forma que este também será votado, ao contrário do que ocorre hoje. Lobão Filho conhece o assunto: é suplente do pai, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.

Outro que promete fazer barulho - e angariar antipatias no próprio Congresso - é o deputado Clodovil Hernandes (PR-SP). Ele apresentou projeto que reduz de 513 para 250 o número de deputados. Determina ainda que nenhum Estado pode ter menos de 4 e mais de 30 deputados.

"Uma Câmara com 250 membros já possuirá amplas condições de representar a diversidade da sociedade", argumenta Clodovil. "Até mesmo o funcionamento da Casa, que será simplificado, deve melhorar."