Notícias

Nova lei do estágio poderá ampliar vagas, avalia deputado

Agência Câmara
BRASÍLIA
 
O relator da proposta que originou a Lei do Estágio (11.788/08), deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), disse que a regulamentação do estágio profissional vai permitir que um número maior de empresas contrate estagiários. Em vigor desde 26 de setembro, a lei dá mais segurança jurídica na relação entre estagiário e empresa.
 
Biscaia ressaltou também que, ao prever direitos para os estagiários, a lei beneficiará os jovens que estão ingressando no mercado de trabalho. "Existe grande dificuldade hoje, em relação à experiência, para o jovem que pleiteia o seu primeiro emprego. E o estágio supre isso porque permite que ele inicie a sua vida profissional e, em muitos casos, seja aproveitado pela própria empresa em que estagiou."
 
A Lei 11.788/08 garante ao estagiário direitos como férias, auxílio-transporte e limites para a jornada de atividade. Sem vínculo empregatício, o estágio poderá ser oferecido por empresas privadas; órgãos públicos da União, estados e municípios; e profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional.
 
As atividades de extensão, de monitoria e de iniciação científica na educação superior só poderão ser equiparadas ao estágio em caso de previsão no projeto pedagógico do curso. As novas regras valem para os contratos assinados ou renovados a partir data em que a lei entrou em vigor.
 
A matéria tramitava na Câmara desde 1993 em 14 projetos de lei e foi aprovada, em agosto, na forma do PL 2419/07, do senador Osmar Dias (PDT-PR). O Conselho Nacional da Juventude divulgou uma Moção de Aplauso e Reconhecimento à Câmara pela aprovação da proposta, considerada "fundamental para o reconhecimento dos jovens como sujeitos de direito".
 
Em entrevista à Agência Câmara, o deputado Antonio Carlos Biscaia fala sobre as expectativas em relação à Lei do Estágio.
 
Qual é o impacto esperado da lei na relação estagiário-empresa?
 
Biscaia - Eu acho que é mais uma iniciativa fundamental para dar condições plenas de cidadania à juventude que está iniciando as suas atividades. O estágio é essencial para a formação dos jovens. Na medida em que houve a regulamentação dessa relação entre estagiário e empresa, isso vai permitir que um número maior de empresas contrate estagiários, o que vai beneficiar, de uma maneira geral, os jovens que estão ingressando no mercado de trabalho. É uma medida que realmente merece aplauso de toda a sociedade. Como parlamentar, também fiquei muito satisfeito com a sanção desse projeto.
 
A lei pode reduzir as possibilidades de exploração do estagiário, como acontece em algumas empresas?
 
Biscaia - Evidente. Havia empresas que usavam como estagiários profissionais que já haviam concluído o curso. E isso efetivamente significava a exploração de uma mão-de-obra que já é qualificada. Eu não tenho dúvida de que a regulamentação por meio de lei vai evitar que essas práticas ainda aconteçam.
 
De acordo com a Associação Brasileira de Estágios (Abres), existem hoje cerca de 14 milhões de estudantes matriculados nos ensinos médio e superior, enquanto o número de vagas não passa de 1,1 milhão. O senhor acredita que a lei reverta esse quadro?
 
Biscaia - Com essa regulamentação legal, não tenho dúvidas de que o número de oportunidades para os estagiários crescerá. Existe grande dificuldade hoje, em relação à experiência, para o jovem que pleiteia o seu primeiro emprego. E o estágio supre isso porque permite que ele inicie a sua vida profissional como estagiário e, em muitos casos, seja aproveitado pela própria empresa em que estagiou. Então, sob todos esses aspectos, é uma lei que vai na linha das políticas públicas voltadas para a juventude.