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Arrecadação ultrapassa os R$ 499 bilhões

A arrecadação de impostos e contribuições cresceu 10,8% nos nove primeiros meses de 2008 e atingiu novo recorde. Mesmo com o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a Receita Federal arrecadou R$ 499,22 bilhões entre janeiro e setembro. Somente no mês passado, foram R$ 55,663 bilhões, aumento de 8% em relação ao mesmo mês de 2007, valor recorde para meses de setembro, considerando dados corrigidos pelo índice oficial de inflação (IPCA).

Mesmo batendo recordes, a arrecadação já sente os reflexos da crise financeira internacional nos impostos que incidem sobre o crédito e os ganhos em Bolsa de Valores. Em setembro, a Receita obteve arrecadação recorde para o mês de R$ 55,663 bilhões, alta real de 2,95% em relação agosto. Mas, com a crise, a arrecadação do Impostos sobre Operações Financeiras (IOF) caiu 5,94% em relação a agosto, resultado da desaceleração das operações de crédito. Em agosto, as receitas arrecadadas com o IOF tinham registrado um movimento inverso: alta de 16,82% na comparação a julho. A arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre ganhos líquidos em operações em bolsa de valores em setembro caiu 25,66% na comparação com em setembro do ano passado.

Ao explicar os números, o secretário-adjunto da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, chegou a admitir que o crescimento das receitas em 2008 deve ser menor que o projetado no início do ano. Até o mês passado, a Receita estimativa uma expansão das receitas em torno de 10% na comparação com 2007. Mas o secretário disse em até 8% de crescimento. "Na última reunião que nós participamos aqui, trabalhávamos com um intervalo de 8% a 9%."

Apesar da queda em relação a agosto, no período de janeiro a setembro o IOF continua sendo o tributo com o melhor desempenho. A arrecadação do imposto cresceu 151,44% em relação aos nove primeiros meses de 2007. A maior contribuição para o crescimento da arrecadação foi o aumento no volume das operações de crédito das pessoas físicas e jurídicas. Em relação a setembro do ano passado, o crescimento foi de 149,35%.

Segundo a Receita, o crescimento de 10,08% da arrecadação tributária de janeiro a setembro deste ano é sustentado pelo desempenho da economia e por ações administrativas com vistas à recuperação de débitos em atraso e a manutenção do fluxo regular das receitas. A Receita destaca que houve um aumento das alíquotas do IOF e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as instituições financeiras para compensar parte das receitas da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em janeiro.

As declarações do secretário causaram desconforto entre os seus assessores, que, a todo o momento, o interrompiam para pedir que ele se prendesse aos dados da arrecadação de setembro. Segundo Cartaxo, a preocupação da Receita Federal é com a arrecadação de 2009. Ele afirmou que se houver uma queda na lucratividade das empresas como efeito da crise, as receitas da CSLL e do IRPJ - carros chefes da arrecadação neste ano - podem cair.

Embora prejudique o recolhimento de alguns tributos, a crise ajudou no crescimento de outros. A alta da cotação do dólar contribuiu para um aumento de 50,10% na arrecadação do Imposto de Importação (II) em setembro em comparação com o que foi registrado em setembro do ano passado.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação teve, no mês passado, segundo a Receita, uma expansão de 84,81%. O IPI sobre automóveis, na mesma comparação, apresentou um crescimento de 11,45%, decorrente, sobretudo, da expansão de 13,65% no volume de vendas no mercado interno.

Déficit da Previdência encolheu 24,3% no mês passado em comparação a 2007

O déficit da Previdência Social em setembro foi de R$ 7,416 bilhões, uma redução de 24,3% em relação ao déficit de R$ 9,802 bilhões registrado em setembro do ano passado. Em comparação a agosto deste ano, quando o déficit atingiu R$ 4,066 bilhões, houve crescimento de 82,4%. Esse crescimento se deve ao pagamento adiantado pelo INSS de metade do 13º salário, sem a respectiva contrapartida na arrecadação. O total da arrecadação sobre o 13º é recolhido em dezembro. Em setembro, a arrecadação da Previdência somou R$ 13,430 bilhões, um saldo 10,1% superior ao registrado em igual período de 2007. As despesas, por sua vez, somaram R$ 20,846 bilhões, 5,2% menor que em setembro de 2007.

No acumulado do ano, o INSS registra um déficit de R$ 32,385 bilhões, o que significa uma redução de 16,4% frente ao mesmo período de 2007, quando foi registrado um déficit de R$ 38,730 bilhões.

A arrecadação acumulada no ano está em R$ 115,551 bilhões, resultado 9,7% superior ao mesmo período de 2007, enquanto as despesas estão acumuladas em R$ 147,936 bilhões, o que significa um aumento de 2,7% ante igual período de 2007. O ministro da Previdência Social, José Pimentel, afirmou que a arrecadação previdenciária de setembro é o melhor resultado mensal até hoje, exceto os registrados em meses de dezembro, quando os segurados recebem o 13º salário.

De acordo com o ministro, a explicação para o aumento de arrecadação em setembro de 2008 - 10,1% superior à registrada em setembro de 2007 - continua sendo o forte ritmo de contratação de mão-de-obra com carteira assinada no País.

Na avaliação do ministro, a crise financeira internacional deve influenciar muito pouco a economia brasileira, graças às medidas que estão sendo adotadas pelo governo para suprir de crédito o mercado doméstico. "Evidentemente que, se não tivéssemos essa crise, estaríamos muito melhor, mas acho que o pânico visto em setembro não se vai materializar", disse.

Ao comentar sobre a decisão do governo da Argentina de extinguir o regime de Previdência privada, afirmou que o Brasil acertou ao não seguir as orientações que eram dadas pelo FMI aos países latino-americanos, na década de 1990, no sentido de adotar para uma privatização total do regime previdenciário. "O Brasil resistiu, e hoje é fonte de parâmetros para os ajustes que nossos vizinhos estão fazendo nas distorções dos seus regimes de Previdência", afirmou Pimentel, referindo-se ao fato de haver no modelo brasileiro, além da Previdência pública - que prevê renda mínima de um salário como teto -, a alternativa da Previdência privada, com base em fundos de pensão, que fornece complemento às aposentadorias.