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Amcham quer limite de alíquotas do ICMS

São Paulo, 19 de Novembro de 2008 - A Câmara Americana de Comércio (Amcham) encaminhou ontem sugestões ao relator da proposta de reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO). A limitação do número de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é a principal reivindicação da Amcham, que pede também garantias de que não haverá nos próximos anos aumento da carga tributária no País.

Na avaliação da entidade, a manutenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cide-Combustíveis) é outro ponto negativo do substitutivo. "A simplificação dos impostos não avançou na dimensão que esperávamos", diz Roberto Pasqualin, presidente da força-tarefa de tributação da Amcham.

A Amcham propõe ainda o fim do acúmulo e o total aproveitamento de saldos credores do Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA- F) e do ICMS. "Defendemos a possibilidade de transferência e uso do crédito. Hoje, as empresas que possuem incentivos para suas operações de exportações acumulam créditos que, acabam não sendo utilizados. As empresas não têm como aproveitá-los (créditos) para pagar outros tributos ou transferi-los a terceiros para pagar compras e insumos", afirma Pasqualin.

O advogado também cobra mais transparência em relação aos impostos, uma vez que todos os produtos consumidos têm uma determinada carga tributária embutida. Desta maneira, não tem como o consumidor saber quanto de imposto há nos produtos adquiridos. "O IVA-F está sendo formulado para ser um imposto por dentro. Não há transparência", lamentou. "De qualquer forma, vamos continuar atentos, sugerindo propostas para aperfeiçoar nosso sistema tributário, que é caro e complexo", completa Pasqualin.

(Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 9)(Fernando Taquari Ribeiro)