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Prestador já paga mais imposto que assalariado

Prestadores de serviço que declaram impostos como pessoa jurídica pagam mais que trabalhadores com carteira assinada e ganhos mensais similares. E, com as mudanças introduzidas pela Medida Provisória 232, que ao mesmo tempo corrigiu a tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e aumentou a base de contribuição para prestadores de serviço, essa diferença entre as obrigações fiscais das duas categorias ficou ainda maior.

Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostra que, enquanto a carga tributária de um assalariado que recebe, por exemplo, R$ 5 mil caiu de 19% para 18%, as obrigações fiscais de um prestador de serviço que fatura o mesmo em um mês aumentaram de 23% para 25%.

A partir deste mês, o profissional com carteira assinada que recebe R$ 5 mil levará para casa R$ 4.089,00, R$ 14 reais a mais que no ano passado. Já o profissional pessoa jurídica ficará com um rendimento, a partir de 2006, quando todas as medidas entrarem em vigor, de R$ 3.767,50, R$ 96 a menos que hoje.

O levantamento do IBPT põe em cheque o argumento do governo de que profissionais que contribuem como pessoa jurídica assim o fazem para se livrar da carga tributária. "Isso não procede. Uma sociedade ou empresa prestadora de serviço paga até mais que um assalariado", afirma o presidente do IBPT Gilberto Luiz do Amaral. "A criação de uma sociedade, seja de engenheiros ou de advogados, é uma imposição do mercado, não uma medida para burlar o fisco."

O estudo mostra que só seria vantagem virar pessoa jurídica no caso de salários acima de R$ 50 mil mensais. "Obviamente, ninguém ganha isso com carteira assinada", afirma Amaral.

A MP 232 beneficiou 6 milhões de trabalhadores que, com a correção da tabela do IR, terão um ganho médio de R$ 10 por mês. A perda de arrecadação para o governo com a medida é de R$ 720 milhões. Por outro lado, 500 mil empresas serão prejudicadas com a alta de impostos e pagarão juntas uma conta de R$ 2 bilhões a partir do ano que vem - ou R$ 4 mil por empresa, na média.

"Se o objetivo do governo é incentivar a contratação de mão-de-obra, ele precisa reduzir a informalidade ou reduzir encargos trabalhistas", diz Amaral. Ele calcula que a MP levará para a informalidade 200 mil empresas.

INCONSTITUCIONAL

O PDT ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo a suspensão dos artigos que aumentam impostos. Além disso, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro (PTB-PE), anunciou que está articulando o empresariado para derrubar a MP no Congresso.

"O governo está dando um péssimo sinal à comunidade empresarial. É lamentável que o presidente Lula esteja reproduzindo uma postura de elevação de tributos que marcou os últimos anos da economia brasileira."

Fonte: O Estado de São Paulo