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SC adia prazos de recolhimento de tributos para dar alívio a empresas
Vanessa Jurgenfeld, de Florianópolis
04/12/2008
Alan Marques / Folha Imagem
Dez dias após a tragédia que se abateu sobre Santa Catarina por conta das enchentes, o governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) criou um grupo de trabalho para gerir as ações de reconstrução das áreas mais afetadas, anunciou medidas tributárias para aliviar o caixa das empresas e estimou "prejuízos bilionários" ao Estado, considerando perdas das indústrias e da infra-estrutura da região do Vale do Itajaí. "Os prejuízos são inestimáveis, porque há 60 empresas paradas (por falta de gás) e é incalculável a perda com a paralisação do porto de Itajaí. Mas diria que as perdas são bilionárias."
A estimativa de Luiz Henrique veio acompanhada de um pacote de medidas, que visam principalmente aumentar os prazos de recolhimento de tributos para as empresas. O pacote tem nove itens e algumas decisões acabam envolvendo as empresas de todo o Estado, não só as das áreas atingidas.
As medidas incluem a prorrogação do prazo de recolhimento de impostos para o dia 25 de cada mês em substituição ao dia 20 para todas as empresas, o adiamento de 30 dias no recolhimento de ICMS para as empresas atingidas pelas enchentes mediante laudo e a dispensa de pagamento de ICMS sobre o estoque de mercadorias perdido nas enchentes.
Além disso, ficou acertada a repactuação de pagamentos do saldo do Refis de 60 meses para 96 meses para todas as empresas e a permissão de importação por outros portos fora do Estado com o mesmo incentivo de 3% que tinham sobre o valor importado quando realizavam a operação por Santa Catarina.
O governador afirmou que o objetivo das medidas é "evitar que a calamidade provoque desemprego". Segundo ele, o Estado vive uma "situação financeira muito delicada" e contou que até a decoração de Natal do centro administrativo foi cancelada este ano.
Nos cálculos da Secretaria da Fazenda, estima-se que o impacto da mudança de data de recolhimento será de R$ 35 milhões por mês. A medida terá validade por três meses e depois se tornará efetiva. Também se espera que a prorrogação específica do ICMS tenha impacto de adiamento de receita de R$ 65 milhões/mês até janeiro.
A secretaria já não prevê fechar 2008 com superávit de R$ 600 milhões - a estimativa foi revista para, no máximo, R$ 300 milhões. A Fazenda já havia divulgado recuo de R$ 100 milhões na estimativa de arrecadação em dezembro e a continuidade de perdas neste volume ao mês até março do ano que vem. O secretário Sérgio Alves disse que a expectativa, contudo, é que não faltem recursos para investimentos em 2009, apesar da queda do superávit. "Teremos recursos do governo federal para os investimentos. Se fosse só pelo caixa do Estado, só daria para honrar os compromissos."
O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Alcântaro Corrêa, elogiou as medidas, mas a prorrogação de ICMS, contudo, veio em prazo bem menor do que o pedido feito pelo setor cerâmico, o mais atingido pela falta de gás. As empresas queriam seis meses de postergação no recolhimento do imposto e suspensão do pagamento de todos os parcelamentos de ICMS existentes também por seis meses.