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Doações para vítimas de enchentes em Santa Catarina terão isenção de ICMS

EDUARDO CUCOLO
da Folha Online, em Brasília

As doações feitas para as vítimas das enchentes em Santa Catarina devem ficar isentas do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As chuvas em Santa Catarina já deixaram 117 mortos e 32 pessoas desaparecidas.

O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), órgão que reúne os secretários estaduais de Fazenda, autorizou os Estados e o Distrito Federal a isentar as doações de mercadorias para socorro e atendimento às vítimas na região. A isenção também vale para os serviços de transportes relativos às doações. A medida vale até março de 2009, mas ainda precisa ser ratificada pelos Estados.

"Ficam os Estados e o Distrito Federal autorizados a isentar as doações de mercadorias destinadas ao Estado de Santa Catarina para prestação de socorro, atendimento e distribuição às vítimas das calamidades climáticas recentemente ocorridas naquele Estado", diz o Confaz em nota.

Seguro-desemprego

Ontem, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou que vai enviar ao presidente do Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) uma proposta para autorizar a liberação de até sete parcelas do seguro-desemprego para os trabalhadores atingidos pelas enchentes.

Segundo o Ministério do Trabalho, terão direito ao benefício os trabalhadores cujas empresas tiveram suas atividades interrompidas por causa das chuvas. A medida deve ser publicada no máximo até a próxima semana no Diário Oficial da União.

O valor do seguro varia de acordo com o salário do trabalhador, sendo o mínimo de R$ 415 e o máximo de R$ 776,46.