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Débito tributário de pequeno valor é anistiado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem a medida provisória que institui um novo modelo de cobrança da dívida tributária da União e anistia débitos de pequeno valor. Segundo informações do Ministério da Fazenda, serão perdoadas dívidas de até R$ 10 mil vencidas há mais de cinco anos, que somam hoje R$ 3 bilhões. O texto da MP, que não foi divulgado pelo Palácio do Planalto, deverá ser publicado hoje no "Diário Oficial" da União.

Os contribuintes terão ainda incentivos, como redução de multa, juros e encargos legais, para pagar os débitos de até R$ 10 mil vencidos até 31 de dezembro de 2005. A renegociação deve envolver entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões. O governo quer estabelecer também um novo modelo de cobrança da dívida ativa da União. A idéia é contratar instituições financeiras oficiais para fazer a cobrança dos débitos pequenos.