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Cerca de 2 milhões de empresas serão afetadas, direta ou indiretamente, pelo aumento da carga tributária sobre os prestadores de serviço. Segundo estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) , serão 500 mil prestadores de serviço atingidos diretamente, e 1,5 milhão indiretamente (terão custos repassados).Para discutir formas de evitar este aumento dos impostos, o IBPT realiza hoje, em Curitiba, um encontro com associações de prestadores de serviço.O aumento da carga tributária foi definido pela MP 232, que foi publicada no final do ano passado. Com ela, as empresas prestadoras de serviço tributadas pelo lucro presumido tiveram a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda aumentada de 32% para 40%. A medida valerá a partir de abril para a CSLL e a partir do início de 2006 para o IR.A medida causou impacto porque a grande maioria das empresas prestadoras de serviço é tributada por lucro presumido, já que as tributadas pelo lucro real são sujeitas ao regime de não-cumulatividade do PIS e da Cofins. Este regime não favorece a quem não tem créditos por insumos a deduzir nos dois impostos, o que acontece com as prestadoras de serviço.Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, a MP força as empresas a estudarem melhor se vale ou não a pena ser tributado pelo lucro real.?Para quem imagina que terá lucro menor que 10% do faturamento, o melhor é ser tributado pelo lucro real, mesmo que tenha que pagar mais PIS e Cofins. Mas cada caso é um caso, já que cada uma pode ter insumos que mudam este cálculo?, disse.Estudos da IOB Thomson apontam para um aumento da carga tributária total na casa dos 1,9%, sendo 0,7% referentes à CSLL e 1,2% ao Imposto de Renda. O impacto da medida em 2006, quando os dois impostos já estiverem com a base de cálculo modificados, deverá chegar a R$ 2 bilhões por ano. A previsão de arrecadação em 2005 com a correção da CSLL é de R$ 340 milhões.Demissões à vistaO resultado a médio e longo prazo, segundo Amaral, será a demissão de cerca de 100 mil trabalhadores e a entrada na informalidade de 200 mil empresas prestadoras de serviço. O presidente da Força Sindical e do PDT de São Paulo, Paulo Pereira da Silva, acredita que até 300 mil trabalhadores podem ser demitidos.Outra reclamação é sobre o Simples. Segmentos dos prestadores de serviço são impedidos por lei de optar por esta forma de tributação. "Muitas prestadoras poderiam se enquadrar ao Simples se fosse levado em conta apenas os seus faturamentos, sem fazer restrições por ramo de atividade", disse Amaral.Brigas na JustiçaDiversas entidades já planejam entrar na Justiça para derrubar a MP 232. A primeira delas foi o PDT, através de Paulo Pereira da Silva, que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), entregue ontem no Superior Tribunal Federal (STF). Ela questiona a relevância no uso da MP, pois a Constituição prevê que só podem ser usadas em casos de urgência.Já a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB-SP) utilizará outro caminho jurídico para derrubar a MP.Segundo a entidade, ela é inconstitucional porque reduziu o poder do Conselho dos Contribuintes dentro da Receita Federal, ferindo o direito à ampla defesa.?O aumento não realiza a tão propalada justiça tributária entre pessoas físicas e jurídicas. Na verdade, institui uma ditadura fiscal, porque onera ainda mais o contribuinte, ao mesmo tempo que limita seu poder de recorrer judicialmente?, disse o presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D´Urso.A OAB-SP já tem histórico de discussões com o governo federal devido à alta carga tributária. No final do ano passado, por exemplo, a entidade lançou uma campanha publicitária contra a elevação dos tributos.