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Governo decide negociar MP de impostos

Depois de se reunir com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci Filho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que o governo negociará no Congresso eventuais alterações na MP (medida provisória) com novas regras que aumentariam em até 30% a tributação de empresas prestadoras de serviço.

A Folha apurou que Palocci já pediu ao secretário da Receita, Jorge Rachid, que reunisse munição para a discussão no Congressos. Líderes governistas avaliam que, como está hoje, dificilmente a MP será aprovada. "O governo vai agir como sempre agiu. Negociando e debatendo o melhor projeto", disse o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP).
Segundo a Folha apurou, Lula avalia que não compensa comprar uma briga política incerta por conta de R$ 500 milhões a mais de arrecadação em 2005.

Mas Palocci pediu que ele não recuasse simplesmente, alegando que negociar seria melhor do que recuar via uma canetada. Ainda há tempo para isso. Uma das medidas, a que eleva a base de cálculo da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para os prestadores de serviço que optam pelo pagamento de tributo por meio do chamado lucro presumido, só entrará em vigor em abril. A que eleva a base de cálculo do IR (Imposto de Renda) também levando em conta o lucro presumido, só passará a valer em 2006.
A MP já está sendo questionada na Justiça por PDT e PFL. Ontem, a bancada ruralista decidiu propor emenda para tirar da MP artigo que prevê 1,5% de IR na venda de produtos agropecuários.

O aumento dos tributos foi a solução encontrada para compensar a perda de arrecadação com a correção de 10% na tabela do IR. Mas há outra razão: o desejo antigo da Receita de aumentar a carga tributária das prestadoras de serviço para combater o que chama "terceirização generalizada".

Entre as empresas que podem pagar mais impostos, estão aquelas formadas por profissionais liberais. Ao trocar o emprego disciplinado pelas normas da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) por um contrato, a prestadora de serviço e a empresa contratante pagam menos tributos. A Receita diz ser justo elevar a carga tributária dessas empresas para torná-la equivalente à de uma pessoa física em situação semelhante.
Fonte:Folha de São Paulo