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Novas leis facilitam a vida dos empreendedores

Hoje em dia já não se levam 152 dias para abrir uma pequena empresa. A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa instituiu o Supersimples, que possibilita a abertura de empresas prestadoras de serviço e comércio varejista em 20 dias, empresas atacadistas em 30, e, indústrias em média, 60 dias.

Segundo Sérgio Cozzubo, diretor da Keepers Soluções - Regularizações e Licenciamentos, existem alguns documentos exigidos pela prefeitura e sem os quais não se pode dar abertura à nenhuma empresa. Veja abaixo algumas dicas para quem quer começar um negócio regularizado e licenciado.

Se você desejar abrir um salão de beleza são necessárias a licença de funcionamento e a da vigilância sanitária e o cumprimento da Lei de Acessibilidade.

Das agências de turismo são exigidas a licença de funcionamento e a licença Renovável da Embratur, além das licenças da ABAV - Associação Brasileira de Agências de Viagens, IATA - International Air Transport Association e da SNEA - Sindicato Nacional Das Empresas Aeroviárias. As agências também devem cumprir a lei de acessibilidade.

Para as clínicas de estética são necessárias as licença de funcionamento e da vigilância sanitária e o cumprimento da Lei de Acessibilidade. Além dessas, é necessário o AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, que varia conforme o tamanho do espaço: se tiver até 750m², só é necessário o AVCB simplificado, se for maior, é necessário o AVCB.

Os restaurantes e bares devem ter as licenças de funcionamento e da vigilância sanitária, a implementação da Lei de Acessibilidade e os autos AVCB e AVS - Auto de verificação de Segurança.

As informações são da www.keeperssolucoes.com.br