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Prestadores de serviços exigem a suspensão do aumento de impostos da Medida Provisória 232

Reunidas, no dia 11 de janeiro, pela manhã, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), para debater o impacto da Medida Provisória 232, sobre a prestação de serviços, no país, as entidades representativas do setor condenaram veementemente a decisão do governo federal de aumentar a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 32% para 40% para prestadores de serviços optantes pelo lucro presumido.

O objetivo do movimento, que possui âmbito nacional, é derrubar a MP 232 e criar um fórum permanente para defender o setor de serviços de futuras imposições fiscais. Foi definida a criação de uma página na internet para concentrar as informações de cada segmento sobre a questão, constituído um grupo de trabalho e marcada a próxima reunião para 27 de fevereiro, em São Paulo.

Lembraram as entidades que os prestadores de serviços já foram injustamente excluídos do sistema de tributação Simples, e, em 2003, sobrecarregados com majoração da base de cálculo da Contribuição Social de 12% para 32% (aumento de 167%). E que, além do IRPJ e da CSLL, o segmento é obrigado a recolher PIS (0,65% sobre a receita), Cofins (3%), ISS (varia de município para município, podendo chegar a 5% ); impostos sobre salários: INSS, FGTS, contribuição para terceiros (média de 44% sobre a folha); CPMF; IOF; taxas diversas (IPTU, IPVA e outras).

Se mantida, a MP 232 elevará a níveis insuportáveis a carga tributária provocando uma fuga sem precedentes para a informalidade, bem como a quebra de dezenas de milhares de empresas com a conseqüente extinção de vagas de trabalho.
Representando mais de 50% do universo das empresas do país, a área de prestação de serviços é composta por profissionais das inúmeras profissões regulamentadas, intermediadores de negócios, representantes comerciais, corretores de móveis e seguros, construtores por administração e empreitada; administradores de bens móveis, imóveis e diretos, entre os principais segmentos.

Organizada pelo presidente do CRCPR, Maurício Fernando Cunha Smijtink, e pelo presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, Gilberto Luiz do Amaral, a reunião contou com a participação de dezenas de entidades que congregam empresas de prestação de serviços. Entre outros, Guilherme Afif Domingos, presidente da Associação Comercial de São Paulo, Antônio Marangon (Sescon-SP), Valdir Pietrobon (Fenacon), Darci Piana (Fiep), Antônio Carlos Dóro (CFC/Fecopar), Mário Elmir Berti (Sescap-PR), José Francisco Schiavon (Fehospar), Sílvio Felipe Guidi (CRO-PR); Martin Afonso Palma (CRM-PR), Janye Marcon (Corecon-PR), Luiz da Silva Bavaroski (Senac-PR), Sandra Fedalto Junes (Setcepar), Narciso Dóro (Sicontiba), Mariano Dynkovski (Creci-PR), Jefrey Kleine Albers (Faep). E ainda de representantes de inúmeras outras entidades.
Fonte: CRCPR