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18/01/2005

Prestadores formam frente única contra MP

Os prestadores de serviços formarão uma frente para protestar contra a medida provisória 232, que elevou a base de cálculo do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) de 32% para 40%. O objetivo é reunir várias entidades de representação dos prestadores de serviços para derrubar a MP.

Entre os que aderiram estão médicos e comerciantes, por meio da AMB (Associação Médica Brasileira), ACSP (Associação Comercial de São Paulo), CFM (Conselho Federal de Medicina) e APM (Associação Paulista de Medicina). Para protestar contra a elevação de impostos, a frente já marcou duas ações: uma reunião geral com todos os participantes (27 de janeiro) e um ato público de protesto (15 de fevereiro).

As mudanças da MP entram em vigor em abril de 2005, no caso da CSLL, e em 1º de janeiro de 2006, para o IRPJ, acarretando alta média de 25% nesses tributos.
O aumento deve atingir cerca de 500 mil empresas, entre profissionais liberais como médicos, advogados, engenheiros, dentistas e contadores, além de outros prestadores de serviço.

"Na área de saúde a MP penaliza fortemente consultórios e muitos laboratórios", disse Eleuses Vieira de Paiva, presidente da Associação Médica Brasileira.
Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), as empresas prestadoras de serviço também pagam PIS (0,65% sobre a receita), Cofins (3% sobre a receita), ISS (de até 5% sobre a receita, conforme a legislação do seu município) e inúmeros outros tributos que, somados, podem atingir mais de 30% do faturamento.

Fonte: O Estado de SP