Notícias

Pressão sobre a Receita

Passada a batalha em torno da correção da tabela do Imposto de Renda (IR) do trabalhador, o governo vai enfrentar agora uma nova reivindicação para redução da carga tributária: o reajuste da tabela do Simples, o imposto único das micro e pequenas empresas. Representantes empresariais querem a revisão do limite de faturamento anual para a adesão ao Simples, congelado em R$ 1,2 milhão desde sua criação, em 1997, e das faixas de tributação. Até agora, a equipe econômica tem evitado se comprometer com mudanças,
mas dá sinais de que aceita discutir o assunto.

  ??Rever a tabela do Simples é absolutamente necessário. Como ainda temos uma inflação alta no país, não faz sentido estabelecer uma tabela que não seja móvel??, diz o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto. O empresário, que toma posse hoje no seu segundo mandato à frente do Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), pretende negociar com o governo a revisão tanto do limite como das faixas intermediárias de cobrança do imposto.

  Monteiro defende uma correção gradual da tabela pela inflação acumulada desde 1997, enquanto se discute uma mudança mais ampla da tributação do setor, que seria implementada por uma lei geral para os pequenos negócios. ??Dada a situação fiscal do governo, não é realista imaginar que ele vá acabar com toda a defasagem de uma vez??, pondera. Dependendo do índice de inflação utilizado no cálculo, a tabela do Simples deveria ser ajustada de 75% a 130%. Segundo Monteiro, ??todos no governo?? reconhecem a necessidade de rever a tabela.

  Em visita ao Correio na última semana de dezembro, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, sinalizou com a possibilidade de rever o limite para a adesão. Mas deixou claro que o governo só vai tomar uma decisão depois de pesar as conseqüências. ??É possível pensar no assunto. Mas, antes de reajustarmos o Simples, temos que conhecer os resultados do programa do microempreendedor??, disse Palocci, referindo-se às medidas para estimular a formalização de negócios com faturamento anual de até R$ 36 mil, adotadas no ano passado.

  Segundo uma fonte do Ministério da Fazenda, o governo deu uma pista clara de que aceita discutir o assunto. O documento ??Reformas microeconômicas e crescimento de longo prazo??, divulgado no final do ano passado pela Secretaria de Política Econômica, tem um item específico sobre a ??melhoria da qualidade da tributação?? do setor. Segundo o texto preparado pela equipe do secretário Marcos Lisboa, ??existem importantes avanços que podem ser obtidos para a melhoria do sistema tributário para as microempresas e empresas de pequeno porte??.

  O documento avança pouco no tema, mas não esconde a intenção de mexer no Simples: ??Uma importante medida que se encontra em estudo pelo governo é o aperfeiçoamento do Simples, com melhor adequação dos parâmetros e critérios hoje existentes??. O secretário Marcos Lisboa foi insistentemente procurado pela reportagem do Correio para explicar se o ??aperfeiçoamento de parâmetros?? vai incluir a revisão do limite para a adesão e da tabela de tributação do Simples. Lisboa, porém, não quis comentar o assunto.
  
Do contra
De olho na arrecadação, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, é contra o reajuste da tabela agora, mas a favor de discussão ampla sobre a tributação do setor, com envolvimento de estados e municípios. ??Esse projeto amplo de simplificação em todos os entes da Federação foi determinado pela Emenda Constitucional 42 e está na agenda deste ano. Discutir o assunto de forma isolada não é adequado??, diz.

  Rachid diz que não pode afirmar se o governo vai optar ou não por ??ajuste emergencial?? enquanto se discute uma alteração maior nas regras. O secretário não admite o raciocínio de que os valores do estatuto da micro e pequena empresa deveriam ser ??transplantados?? para a discussão tributária. De acordo com o estatuto, pequena empresa é aquela que fatura até R$ 2,133 milhões. ??Para efeitos tributários, o que vale é o limite do regime especial do Simples, de R$ 1,2 milhão??, afirma.
Fonte: CorreioWeb