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Estados podem perder com mudanças no ICMS

Mônica Izaguirre, de Brasília

As mudanças em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) produzirão, isoladamente, mais perdas do que ganhos para o conjunto dos Estados brasileiros, se forem implementadas na forma aprovada pela comissão especial da reforma tributária da Câmara, no fim de 2008. Entre ganhos e perdas, se forem ignorados efeitos positivos macroeconômicos e medidas compensatórias contidas na proposta, haverá redução crescente da receita anual com o imposto, estimada R$ 6,9 bilhões para o último ano da transição, possivelmente 2021.

O dado, expresso a preços de 2008, faz parte de estudo recente do Ministério da Fazenda e ajuda a compreender por que há tanta resistência dos governos estaduais e parte dos deputados à reforma tributária. Um fator adicional de resistência é que a perda será concentrada em alguns Estados. Para esses, o impacto isolado do novo desenho ICMS representará perda anual de R$ 16,4 bilhões a partir do último ano de transição. No conjunto das Unidades da Federação, a conta só é menos salgada (R$ 6,9 bilhões) porque aquelas que se beneficiarão vão ter ganho adicional de R$ 9,5 bilhões por ano.

O efeito da reforma, porém, não se restringe ao impacto específico das alterações nas regras de cobrança do ICMS. Considerando todos os efeitos da PEC, segundo o mesmo estudo, nenhum Estado vai perder e o conjunto deles ainda vai ganhar R$ 37,4 bilhões a mais de receita por ano, a preços de 2008, a partir do último ano de transição, destaca o relator da reforma e líder do PR, deputado Sandro Mabel (GO). Na esperança de que prevaleça essa visão mais ampla sobre os impactos da proposta, ele apresentou o estudo do ministério aos líderes partidários na Câmara, ontem, na esperança de reduzir as resistências à sua aprovação.

O primeiro motivo para tranquilidade, segundo ele, é que a PEC assegura compensação de perdas para os Estados perdedores via Fundo de Equalização de Receitas (FER). Em todos os anos da transição, o FER terá sempre recursos suficientes ou superiores aos necessários para cobrir as perdas desse segmento. Para 2021, por exemplo, para perdas estimadas em R$ 16,4 bilhões, o FER deverá ter R$ 17,9 bilhões, segundo Mabel.

O relator destacou que, além do FER, é preciso considerar compensações via aumento de verbas para políticas de desenvolvimento regional, efeitos positivos do fim da guerra de isenções fiscais hoje travada entre os Estados e o aumento da eficiência das empresas, fator que fará com que o Produto Interno Bruto cresça anualmente 0,5% acima do poderia crescer sem a reforma. Somando tudo é que o efeito líquido estimado fica positivo e chega a R$ 37,5 bilhões, segundo Mabel.

A União pagará a conta da perda dos Estados ao dar compensações. Mas por causa dos efeitos macroeconômicos relacionados a ganho de eficiência da economia e aumento da base de contribuintes, também ganhará, liquidamente, o equivalente a R$ 1,5 bilhão por ano, a preços de 2008, quando totalmente implementada a reforma.