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Projeto cria dia do empresário contábil

O dia 12 de janeiro pode ser instituído nacionalmente como o dia nacional do empresário contábil. Isso é o que prevê o projeto de Lei nº. 4.640/2009 do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Em sua justificativa, o deputado afirma que a responsabilidade maior do empresário contábil ?está na sistematização e no provimento de informações que permitam aos dirigentes, sejam cidadãos, empresários ou governantes tomarem decisões que levem as empresas e instituições aos melhores caminhos?.

Com objetivo de pedir a agilidade na aprovação da proposta o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve na tarde de ontem, 24, reunido com o relator da proposta, deputado Rogério Marinho (PSB-RN). O parlamentar disse que fará o possível para aprovar a matéria em até duas sessões, das dez permitidas no prazo regimental.

O projeto encontra-se em tramitação na Comissão de Educação e Cultura  (CEC) da Câmara dos Deputados.
 
Contratos com microempresas - no mesmo dia, Pietrobon participou de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara que tratou de compras governamentais firmadas com micro e pequenas empresas.  De acordo com especialistas ouvidos, esses acordos representaram economia de R$ 421 milhões nas compras por pregão eletrônico entre 2005 e 2008.

Uma preocupação apontada foi a criação de mecanismos a fim de evitar que empresas grandes utilizem falsas microempresas para obter contratos incentivados. Algumas soluções apontadas seriam: a adoção de um cadastro nacional das microempresas, a fixação de multas para quem se beneficiar indevidamente e a alteração de alguns dispositivos na legislação.

O presidente da comissão, o deputado Vignatti (PT-SC) destacou que o Brasil avançou muito na construção de uma lei geral (LC 123/06) que criou um mecanismo que favorece o crescimento econômico.