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26/03/2009

Espaço para cortar tributo acabou, diz Receita

JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, afirmou ontem que o governo federal não tem mais espaço fiscal para conceder novas desonerações a setores atingidos pela crise econômica. Ela citou a Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar que as contas do governo estão no limite da arrecadação.

"Como não temos mais excesso de arrecadação, que poderia cobrir qualquer desoneração, temos agora de observar esse limite legal. Não temos mais espaço para grandes desonerações", disse a secretária.

Vieira não descartou, porém, a prorrogação do IPI menor para as montadoras. Ela disse que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, está estudando essa medida com a área técnica.

No início do mês, a Folha publicou que o governo decidiu que vai estender a redução do imposto por mais três meses.

A Receita Federal calcula que as desonerações tributárias concedidas no ano passado, as chamadas medidas pós-crise, representam perda de arrecadação de R$ 18 bilhões neste ano. O Orçamento da União prevê que a arrecadação será R$ 48 bilhões menor neste ano, conta que inclui a queda na receita com impostos devido à crise.