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O prazo da DASN foi prorrogado

Desde que passou a vigorar o Simples Nacional, as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo regime não precisam entregar a declaração do imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ), mas em contrapartida são obrigadas a apresentar anualmente a declaração anual do Simples Nacional (DASN). Este ano prazo de entrega foi prorrogado para o dia 4 de maio.

A medida foi acatada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), atendendo a uma reivindicação dos contabilistas, por meio da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das empresas de assessoramento, perícias, informações e pesquisa (Fenacon). Segundo justificativa da categoria, o prazo anterior (2 de fevereiro a 31 de março) coincidia com o de outras obrigações fiscais sobrecarrecando os escritórios.

De acordo com o contador Euclides Nandes Correia, as empresas, por meio do contador, têm que informar mensalmente a base de cálculo para a Receita calcular os impostos. ''Desta forma, a DASN é informação complementar feita com base nas informações coletadas ao longo do ano, que auxiliam a Receita Federal a monitorar a empresa''.

O presidente do Sindicato dos Contabilistas de Londrina e região (Sincolon), Paulino José de Oliveira, que é também secretário geral da Federação dos Contabilistas do Paraná (Fecopar), conta que no dia 13 de março, durante uma reunião em Londrina, os contabilistas solicitaram a prorrogação do prazo de entrega da declaração. O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon e o secretário executivo do CGSN, Silas Santiago participaram do encontro.

Segundo o delegado adjunto da Receita Federal, David José Oliveira, além da prorrogação, outra decisão importante foi anunciada pelo CGSN. ''O comitê alterou o vencimento do Documento de Arrecadação do Simples (DAS), sendo que a partir do período de apuração março/2009, o vencimento passa a ser dia 20 do mês subsequente, prorrogando-se para o dia útil seguinte quando não houver expediente bancário'', destacou.

Para fazer a DASN, o contribuinte deve acessar o portal do Simples Nacional na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e preencher os campos com os dados da empresa via on-line. ''É necessário ter a certificação digital ou o código de acesso'', lembra o delegado adjunto.

Paulino Oliveira lembra que pode ocorrer congestionamento em alguns horário da transmissão de dados. Por isso, orienta não deixar para o último dia. ''O melhor é não deixar para o último dia'', orienta. Este ano, até agora não foi constatado problemas deste tipo.

No ano passado a Receita recebeu 2.249.357 DASN em todo o Brasil. Para este ano são aguardadas mais de 3 milhões de declarações, sendo 233.288 no Estado. Em Londrina, mais de 12 mil micros e empresas de pequeno porte devem transmitir a DASN até maio. Conforme a divulgação do último relatório divulgado em 16 de março, um total de 438.210 contribuintes já haviam transmitidos a declaração.

Conforme prevê a legislação, a empresa que não cumprir o prazo e deixar de apresentar a declaração está sujeita a multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do Simples Nacional informado na respectiva declaração, ainda que integralmente pago, limitado a 20% do montante.