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TSE será mais rigoroso na fiscalização da contabilidade de candidatos e partido

Carolina Brígido

BRASÍLIA - Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram nesta terça-feira, por unanimidade, a criação de um setor para auditar a contabilidade dos candidatos e dos partidos. A idéia é conferir se as notas fiscais apresentadas são verdadeiras e se as doações são lícitas. A partir deste ano, será examinada com maior minúcia a contribuição dos maiores doadores nas campanhas políticas. Um desses alvos será a construtora Camargo Corrêa - que alegou ter doado R$ 24 milhões a candidatos. Há suspeitas de que foi declarado valor menor que este à Justiça Eleitoral.

A proposta foi feita pelo presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, na semana passada. A votação foi rápida, sem manifestação dos ministros. Quando apresentou a ideia, Ayres Britto esclareceu que o departamento que examina as prestações de contas de campanhas e dos partidos continuaria existindo. O novo setor atuaria na análise mais profunda da contabilidade, com a abertura de auditorias diante de denúncias ou suspeitas de fraudes. Seria uma arma mais eficiente contra o caixa dois - ou seja, a prática de declarar à Justiça Eleitoral valor menor que o arrecadado.

- Essa resolução só tem lado positivo, não tem contras - disse ontem Ayres Britto.

Conforme a proposta, o novo setor do TSE atuaria em todas as fases da campanha: na arrecadação dos recursos, nos gastos e na prestação de contas. Atualmente, o departamento do tribunal responsável pela contabilidade dos partidos fiscaliza apenas a prestação de contas.