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Empresas sofrem com elevação do IR para prestação de serviço

O ano não começou bem para as empresas de tecnologia do Ceará que foram afetadas também pela Medida Provisória 232, que elevará as alíquotas do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) dos prestadores de serviço. O impacto negativo da MP foi analisado pelo diretor do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e da Associação dos Peritos Contadores do Estado do Ceará (APCEC), Rilder Bezerra de Castro, durante café da manhã, com empresários do setor, no auditório da Fortes Informática.

Rilder de Castro explicou que a MP vai alterar a base de cálculo do IR das empresas de tecnologia que prestam serviço. A Receita Federal cobra 15% sobre a base de cálculo que hoje é de 32% da receita bruta, isso resulta um Imposto de Renda de 4,8% da receita bruta. Com a MP esta base de cálculo sobre para 40% e a taxação do Imposto de Renda subirá para 6%. A alteração no Imposto de Renda entra em vigor em janeiro de 2006.

No evento promovido pelo Sistema Assespro/Seitac, o contador destacou, ainda, a alteração na alíquota da CSLL, prevista na medida. Atualmente, as empresas prestadoras de serviço pagam uma alíquota de 9% da CSLL da base de cálculo de 32% sobre a receita bruta, correspondendo a contribuição de 2,88%. A MP aumenta a base de cálculo também para 40% e a contribuição sobe para 3,6%. Esta mudança entra em vigor em abril deste ano.

A grande polêmica no Congresso, segundo Rilder de Castro, é o fato de a MP 232 prever a majoração das empresas prestadoras de serviço, deixando de fora os setores do comércio e da indústria, que pagam 8% de IR e 12% de CSLL. ?As prestadoras de serviço se tornaram a vilã. O governo federal pressupôs que todas as empresas do segmento ganham no mínimo 40% de lucro?, afirmou.

Ao propor a elevação da carga tributária das prestadoras de serviço, Castro diz que o governo tirou a competitividade do segmento. ?Se elevar o preço, a prestadora perderá o cliente para o concorrente?, acrescentou. (SC)

Diario do Nordeste