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Reunião discute estratégias para implementação do MEI

O ministro da Previdencia, José Pimentel, reuniu na tarde de ontem, 12, vários parlamentares e entidades parceiras para apresentar as estratégias que serão tomadas para implantação do microempreendedor individual (MEI) ou empreendedor individual, como também será chamado a partir de agora.

Na ocasião foi apresentado o portal na internet que será responsável por todo o processo de formalização desses empreendedores. O objetivo é garantir de forma simplificada e ágil a adesão ao programa, que prevê a formalização em até 30 minutos. Até 1º de julho serão divulgados os locais nos quais os trabalhadores poderão se conectar à internet para se formalizar.

Entre outras ações que serão tomadas com o intuito de esclarecer pontos sobre o MEI, Pimentel convidou os presentes à participarem no dia 29 de maio do ?Agenda 2009 ? Por um Brasil mais simples?. O evento, que será realizado pelo Sebrae, pela Fenacon e outros parceiros, terá por objetivo discutir a implantação do empreendedor individual, desenvolver a RedeSim e a aprimoraração da Lei Geral. De acordo com o ministro, o encontro, no Brasília Alvorada Hotel, será mais um passo importante das entidades envolvidas na formalização do empreendedor individual.

Também foi definido que o recolhimento da contribuição do empreendedor individual será feito por meio de uma única guia. ?No que diz respeito a toda a parte da formalização, do recolhimento em guia única dos tributos que são mínimos, tudo isso já foi definido e regulamentado?, afirmou Pimentel.

Na guia única constarão os R$ 51,15 (11% do salário mínimo) para a Previdência Social mais R$ 1 para o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) ou R$ 5 para o ISS (Imposto sobre Serviços), dependendo de sua atividade. Caberá à Receita Federal do Brasil repassar a estados e municípios o equivalente ao ICMS e ISS. O MEI entra em vigor em de 1º de julho.
 
Imposto de Renda ? Durante o encontro o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, falou das estratégias da entidade no sentido de colaborar com a disseminação do empreendedor individual. E também demonstrou sua preocupação em relação a  Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) ligada ao MEI.
 
Nesse sentido, Pietrobon informou a todos os presentes na reunião que encaminhou ontem ofício à Secretária da Receita Federal do Brasil, Lina Maria Vieira, solicitando a dispensa da declaração pessoa física vinculada ao microempreendedor individual. O pedido foi feito tendo em vista a ausência de menção quanto à obrigatoriedade, ou não, da exigência desse procedimento na Lei Geral.

O ofício recomenda, ainda, que, no caso de tal obrigatoriedade para esses empreendedores, o rendimento advindo do negócio ligado ao empreendedor individual seja lançado no campo isento de tributação. ?Não há regulamentação sobre eventual tributação sobre o faturamento da pessoa física cujo ganho se deu em virtude do resultado do seu negócio. Por isso solicitamos o pronunciamento da Receita Federal a respeito dessa questão.?, analisa Pietrobon.