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04/06/2009

Trabalhista - Depósito do FGTS e envio do Caged - Prazo

Os empregadores devem efetuar até o dia 05.06.2009, em conta bancária vinculada, o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) calculado sobre a remuneração dos empregados relativa ao mês de maio/2009.
 
O depósito mensal deve ser feito por meio da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). 

Nesta mesma data, os empregadores devem encaminhar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com relação aos empregados admitidos e demitidos durante o mês de maio/2009.
 
O envio é feito por meio eletrônico (Internet e disquete), com a utilização do Aplicativo do Caged Informatizado (ACI) ou outro aplicativo fornecido pelo MTE. As empresas que possuem mais de um estabelecimento deverão remeter ao MTE arquivos específicos para cada estabelecimento.