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Nova comissão permanente começa a funcionar dia 17

A mais nova comissão permanente do Senado Federal, de Desenvolvimento Regional, Agricultura e Turismo (CDRAT), terá sua primeira reunião na manhã de 17 deste mês, quando serão eleitos seu presidente e vice. O nome mais cotado para presidir a Comissão é o do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

A Comissão terá 17 integrantes, ainda a serem indicados pelos partidos. O regimento assegura que a distribuição das vagas será proporcional, "tanto quanto possível", ao número de senadores de cada agremiação. Na prática, entretanto, vale o entendimento político entre as maiores bancadas, o que abre espaço de participação também para as legendas pequenas.

A CDRAT foi criada em 1º de dezembro do ano passado, por projeto de resolução aprovado em Plenário. O texto votado foi um substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), elaborado pelo senador Alberto Silva (PMDB-PI) a partir de projeto original do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) propondo a criação de uma Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).
Alberto Silva aproveitou, em seu substitutivo, vários outros projetos solicitando a criação de comissões permanentes: o de Leonel Pavan (PSDB-SC) pedia uma Comissão de Turismo, enquanto o de Romero Jucá (PMDB-RR) queria uma de Desenvolvimento Regional e Turismo, o de Aelton Freitas (PL-MG) sugeria a Comissão de Agricultura e Política Rural e o do senador licenciado Amir Lando (PMDB-RO) propunha a de Agricultura, Abastecimento e Política Fundiária.

A Comissão de Desenvolvimento Regional, Agricultura e Turismo (CDRAT) também agrupou as funções delineadas pelos vários projetos. Em seu substitutivo, Alberto Silva opinou que o Legislativo precisa ser dotado de órgão técnico capaz de abrigar debates, análises e propostas visando a superar as graves desigualdades regionais que ameaçam a integração nacional.

Da mesma forma, o senador pelo Piauí afirmou que a CDRAT deverá debater e analisar temas de interesse dos setores agropecuário e do turismo. Por sugestão de Jucá, a nova Comissão também tratará de temas de direito agrário, ao lado de assuntos agrícolas tais como: organização do ensino agrário, tributação da atividade rural e política de apoio às pequenas e médias propriedades rurais.
A nova Comissão deverá elaborar, ainda, normais gerais sobre turismo, gerando a produção de riquezas e de empregos, colaborando assim, conforme o relator, para o desenvolvimento social, cultural e econômico do país.
Agência Senado