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Governo quer taxar exportações pelo ICMS

O governo vai discutir hoje com os secretários estaduais de Fazenda, durante reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), uma proposta de emenda constitucional (PEC) que muda radicalmente a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no comércio exterior.

A proposta prevê que as exportações passarão a ser taxadas pelo ICMS, juntamente com as importações, e será criado um Fundo Nacional que ressarcirá os exportadores. O novo modelo, elaborado pelo Ministério da Fazenda, extingue todos os atuais fundos de ressarcimento aos Estados pelas perdas com a desoneração das exportações.

Os Estados voltarão a tributar com o ICMS as exportações totais e utilizarão como alíquota a menor entre a maior alíquota interestadual (na prática, 12%) e uma alíquota-teto, que será definida de acordo com uma fórmula.

Fonte: Diário do Nordeste