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Governo propõe apenas "suavizar" taxação da MP 232

O governo já tem praticamente definidas as principais alterações -nenhuma delas radical- que aceitará fazer na medida provisória nº 232, que despertou a reação do empresariado e de entidades da sociedade civil ao elevar a tributação sobre os prestadores de serviços e outros setores.

Embora não tenha se comprometido formalmente com nenhuma mudança, a Fazenda já sinalizou a políticos aliados, nos últimos três dias, quais artigos poderão ser reescritos e como.

A estratégia é mostrar disposição para o diálogo, atender a algumas reivindicações setoriais, tirar unidade da oposição à MP e substituir, tanto quanto possível, o confronto político pela discussão técnica da medida.

Ontem mesmo, por exemplo, o recém-nomeado relator da MP no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou uma alternativa para um dos pontos da medida que mais incomodam o setor industrial.
Trata-se do artigo 9º, que estabelece a tributação da variação cambial de investimentos no exterior. Jucá, após participar de uma reunião com a Receita, disse que essa tributação só ocorrerá se -e quando- uma empresa se desfizer do investimento.

Com essa, já são três as alterações na medida provisória que ganharam consenso no discurso governista.

Para a maior causa de controvérsia da MP, o aumento da tributação dos prestadores de serviço, propõe-se limitá-lo às empresas que não geram empregos -profissionais liberais que se beneficiam de uma carga fiscal menor ao se tornarem pessoas jurídicas.

Outra mudança praticamente certa terá o objetivo de agradar à poderosa bancada ruralista do Congresso. No artigo que estabelece maior retenção na fonte de tributos incidentes sobre vendas de insumos, haverá ampliação da faixa de isenção, de R$ 5.820 para, estuda-se, R$ 10 mil.

Resta ainda decidir, entre os pontos mais polêmicos da MP, o que fazer com o artigo 10, que restringiu o acesso ao Conselho de Contribuintes -órgão da Fazenda que julga processos relativos à cobrança de tributos.

Confronto
Mesmo com as alterações, o governo não acredita na possibilidade de um acordo amplo no Congresso para aprovar a MP. Ao menos quatro partidos (PFL, PSDB, PDT e PPS) já decidiram votar contra, sem negociação, todos os aumentos de tributos estabelecidos pela medida, mantendo apenas a correção de 10% da tabela do IR das pessoas físicas.

Juntas, as quatro legendas têm 28% da Câmara e 44% do Senado. Dada a pouca coesão da base governista, o risco de derrota é concreto. "Vai haver confronto; essa medida não vai ser aprovada por consenso", disse Jucá.
O governo, até aqui, obteve uma vitória parcial, mas importante: entre os partidos aliados ao Planalto, não há pressões por uma correção da tabela do IR acima dos 10% fixados pela MP, que resultarão em perda de arrecadação estimada em R$ 2,5 bilhões neste ano (o IBPT calcula que a perda seria de apenas R$ 1,17 bilhão).

Fonte: Folha de S.Paulo