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Prefeitos tentam fatiar reforma tributária

Uma aliança entre prefeitos e até políticos da base aliada pode levar a Câmara a votar ainda nesta semana apenas um item da nova etapa da reforma tributária, o que eleva a receita do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em um ponto percentual, passando dos atuais 22,5% para 23,5%. Se forem vitoriosos, os prefeitos terão este ano R$ 1,5 bilhão a mais do que receberam em 2004. Isso representará uma derrota para a equipe econômica, que quer aprovar a reforma como um todo.

" O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), é a favor e me disse que, se o destaque tiver o número suficiente de assinaturas, vai colocar em votação", afirmou o deputado Júlio César (PFL-PI), que recolheu as assinaturas necessárias para votar só a parte que interessa aos prefeitos. Segundo César, os líderes do PFL, Rodrigo Maia (RJ), do PSDB, Alberto Goldman (SP), do PTB, José Múcio Monteiro (PE), do PSB, Renato Casagrande (ES), do PL, Sandro Mabel (GO), e do PV, Marcelo Ortiz (SP), assinaram o requerimento de destaque. "Falta ainda a assinatura do líder do PMDB (José Borba), mas tenho certeza de que ele concorda."

Em setembro, o deputado do PFL do Piauí apresentou questão de ordem ao então presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), em que levantava a possibilidade de aprovar apenas um item da emenda da segunda fase da mudança. Esse item é a modificação no artigo 159 da Constituição, que permite elevar em um ponto percentual o FPM. A assessoria jurídica da Mesa Diretora da Câmara entendeu que esse desmembramento é possível, sim. "Tenho aqui comigo o parecer favorável da Mesa da Câmara", disse ontem César. "Não há impedimento legal para o meu destaque."

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, sempre se declarou contra a divisão da parte que trata do FPM e da que cria o Fundo de Desenvolvimento Regional, com o argumento de que a segunda etapa da reforma dos tributos, que prevê a unificação do ICMS, precisa ser apreciada no conjunto. "O governo é contra tudo. Mas já tenho o apoio dos líderes", disse o deputado do PFL.

Com o destaque, César quer aprovar a mudança no artigo 159 da Constituição e a alteração do artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que determina que os recursos do FPM em 2005 e 2006 serão equivalentes ao valor entregue pelo governo em 2004, acrescido de R$ 1,5 bilhão. Alguns líderes governistas deram a entender ontem que, dificilmente, conseguirão barrar o movimento favorável à votação do destaque dele, que conta com apoio unânime dos prefeitos.

Marcha - Ontem, os prefeitos iniciaram a 8ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em que reivindicam a ampliação imediata do repasse do FPM e autonomia tributária. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lembrou que, da carga tributária de 36% do Produto Interno Bruto (PIB), uma pequena parcela é arrecadada pelas prefeituras.

A falta de instrumentos para arrecadar mais por conta própria é um dos argumentos dos prefeitos na reivindicação do aumento do FPM de 22,5% a 23,5% da receita federal com o Imposto de Renda e o IPI.

Fonte: Diário do Comércio