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17/03/2005

Alívio fiscal da MP 232 pode ser definido hoje

Os relatores da MP 232 -senador Romero Jucá (PMDB-RR) e deputado Carlito Merss (PT-SC)- se reúnem hoje com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para negociar mais modificações no texto da medida provisória para tentar aprová-la no Congresso. Poderão ser fechadas mudanças de alívio tributário para o setores que empregam mais trabalhadores, como o da construção civil.

Os relatores já anunciaram mudanças no texto original da MP para torná-la mais aceitável no Congresso. Entre as mudanças está a manutenção em 32% da base de cálculo do IR e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido dos prestadores de serviços que comprovarem que destinam pelo menos 25% de seu faturamento para o pagamento de pessoal (a MP prevê o aumento para 40% da receita bruta).
Outra modificação já acertada é o aumento do limite de isenção para retenção de 1,5% do IR na fonte para pagamentos a pessoas físicas e jurídicas produtoras de insumos, que passaria a R$ 11.640

Fonte: Folha de S.Paulo