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Governo quer simplificar o registro de empresas

A criação de novos empregos formais, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passa, necessariamente, pela constituição de novas empresas, em todos os ramos de atividades. ?Sem a criação de empresas não há a geração de empregos?, resume o presidente da Associação Nacional de Juntas Comerciais (Anprej), Júlio Maito Filho, que participa, em Fortaleza, do Encontro de Presidentes e Procuradores de Juntas Comerciais do País. Para facilitar e desburocratizar a abertura de novas firmas, o governo federal, através da Casa Civil, nomeou um Grupo de Trabalho (GT), que terá a missão de preparar, em 60 dias, todo novo arcabouço jurídico que facilite o surgimento de novas empresas em todo o País.

A determinação da União é simplificar, racionalizar e legalizar a constituição de novas empresas. ?Temos que acabar com esse passeio de até 15 repartições públicas para a abertura de uma empresa?, reclama Maito Filho. ?Concentrando, num só espaço, todos os órgãos, será possível, no futuro, se criar apenas um protocolo, desburocratizando, sobremaneira, a criação de novas empresas e, conseqüentemente, de mais empregos, que é a meta do governo?, destaca o presidente da Anprej, que é favorável à criação de um banco de dados único com todas as informações das empresas.

No ano passado, as Juntas Comerciais do Brasil protocolaram a constituição de 460,5 mil empresas formais. ?Esse número pode dobrar em pouco tempo?, acredita Maito Filho.

Dados da entidade estimam que existem hoje, em todas as Juntas Comerciais brasileiras, cerca de 4 milhões de empresas cadastradas. ?Em atividade, no entanto, os números são imprecisos, pois muitas firmas encerram suas atividades e não dão baixas nos órgãos competentes, como Juntas Comerciais, Receita Federal, Secretarias de Fazenda dos Estados e de Finanças das Prefeituras?, observa Maito Filho.

CADASTRO - Com o banco de dados atualizado, o governo deverá criar o Cadastro Nacional de Empresas (CNE), que tem o objetivo de ser moderno e ativo, visando simplificar os procedimentos para identificação das empresas cadastradas em todas as autarquias.

O diretor do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), Rômulo Guimarães, informa que o acesso ao CNE, que deverá está disponibilizado ainda em 2005, somente será permitido, em seu primeiro estágio, para os órgãos do setor público, nas esferas federal, estadual e municipal.

Fonte: Diario do Nordeste