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Contabilistas questionam a implantação da Substituição Tributária.

Os 450 lugares do auditório da Assembleia Legislativa não foram suficientes para acomodar os contabilistas e empresários que lotaram, na última quarta-feira, dia 12, a Audiência Pública convocada para discutir o regime de Substituição Tributária (ST) em andamento no Estado. Bastante unidos, os representantes das classes contábil e empresarial manifestaram sua preocupação e inconformismo com a velocidade com que a Secretaria da Fazenda está adotando o regime.

Segundo dados apresentados pelo presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Sergio Medeiros, a ST pode gerar um aumento de quase 500% no valor ICMS a recolher, penalizando principalmente as micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional. As mais atingidas são empresas do comércio varejista e atacadista. ?Estamos servindo de cobaia no Brasil?, denunciou Medeiros, questionando como as empresas catarinenses podem competir com estabelecimentos de estados que ainda não adotam a Substituição Tributária.

Falando em nome da Federação dos Contabilistas (Fecontesc), o contador Valdir Bazzi reclamou que o Decreto que enquadrou 12 novos setores no regime de ST (representando mais de mil produtos) foi publicado dia 15 de abril para vigorar dia 1º de maio. ?São 70 páginas, com regras complexas, para serem implementadas em apenas 15 dias. O governo do Estado jogou sobre as costas dos contribuintes e dos contabilistas toda a responsabilidade de implantação do regime de ST, que no fundo é um desvirtuamento do Simples Nacional, porque acaba com as vantagens oferecidas às pequenas e microempresas?, afirmou. ?Porque não fizeram as mudanças por etapas, consultando antes empresários e profissionais da contabilidade?, contestou, sendo aplaudido de pé.

O presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRCSC), Sergio Faraco, propôs prorrogar a implantação do regime de ST devido aos problemas verificados até agora. ?O cronograma precisa ser revisto imediatamente, para o bem do desenvolvimento do nosso Estado?, observou. Bastante enfático, o presidente da FCDL, Sergio Medeiros, observou que o simples adiamento não basta, pois as dificuldades irão permanecer. ?É preciso mudar o cálculo do imposto para os pequenos empresários, garantindo a manutenção dos benefícios já concedidos pelo Simples Nacional?, observou.

Representando a Secretaria da Fazenda, o diretor de Administração Tributária Edson Fernandes reconheceu o impacto negativo da ST sobre as micro e pequenas empresas. ?Reconhecemos uma certa dificuldade, mas não temos competência para regulamentar uma lei federal ? o Simples Nacional?, disse. Ele garantiu que a Secretaria da Fazenda está aberta a sentar com os empresários e ?pontualmente resolver alguns problemas?.

Para amenizar as dificuldades dos contabilistas em fazer os cálculos do ICMS devido, Fernandes anunciou que a Fazenda está disponibilizando um sistema aplicativo em seu site, que vai auxiliar os profissionais nesta tarefa. Ele também lembrou que o Fisco catarinense está concedendo uma carência de quatro meses para o recolhimento do ICMS sobre os estoques, assim como o parcelamento em 20 vezes desse valor.

Para o deputado Renato Hinnig, o objetivo da Audiência foi alcançado, mostrando que o parlamento precisa olhar para a economia, encaminhando a busca de soluções em conjunto. Ele destacou que existe uma boa vontade da Secretaria da Fazenda em acertar o que está errado, por isso provocou o debate. ?Vamos encontrar os caminhos e soluções para chegar à uma fórmula justa. Não podemos de maneira nenhuma penalizar as empresas e o setor contabilista, que podem contar com o parlamento?.

O encontro foi uma proposição dos deputados Renato Hinnig e Silvio Dreveck, que presidem a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, a pedido das entidades empresariais e contábeis de Santa Catarina. A audiência contou com a presença de vários parlamentares, bem como de representantes dos três Sescons do Estado, da Fecontesc e de vários Sindiconts.