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Impostos: o peso da má qualidade

Sílvia Pimentel

Mais do que o tamanho da carga tributária, o que compromete mesmo a competitividade das empresas brasileiras são os impostos de má qualidade adotados no País, além da complexidade do sistema. Essa é a opinião do ex-coordenador da administração tributária da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), Clóvis Panzarini. Ele participou ontem da reunião mensal do Conselho de Câmaras Internacionais de Comércio, durante a palestra "Conceitos para uma Reforma Tributária", sob a coordenação do embaixador Jadiel Ferreira de Oliveira.

Para Panzarini, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é o "calcanhar de aquiles" do sistema tributário nacional. "Nasceu com defeito no DNA. Ou seja, é um tributo de natureza federal, mas sob a gestão dos estados." Quando esse tributo  é mal administrado ? decisão adotada por um único estado em geral para aumentar a arrecadação ?, compromete os demais gerando a histórica guerra fiscal.

Principal imposto dos estados por representar cerca de 85% da arrecadação, o ICMS tem sido modificado ao longo dos anos para pior,  na ótica dos contribuintes. Entre as principais distorções, Panzarini cita a questão da demora na devolução de créditos acumulados,  a adoção da substituição tributária e, mais recentemente, o que ele classifica de "pirataria fiscal", que é o incentivo às importações dado por alguns estados. "Isso prejudica a indústria nacional", criticou.

Excesso ? A complexidade da legislação do imposto também foi abordada por Panzarini. Em uma rápida pesquisa realizada no site da Sefaz-SP, ele constatou que, até outubro, foram editados 1.543 atos normativos envolvendo o tributo, o que representa mais de 33 normas por dia. São atos que modificam a legislação tributária. E o contribuinte que não acompanha as alterações, corre o risco de ser autuado.

As propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso contemplam mudanças no imposto mas, segundo Panzarini, dificilmente vão sair do papel por falta de consenso entre os governadores, que não querem abrir mão das receitas geradas.   "Há 17 anos, o País discute o assunto. E agora, com a questão da guerra cambial, há ainda mais razões para ser colocada em prática."

A mesma opinião é compartilhada pelo embaixador Jadiel Ferreira de Oliveira. "Não dá mais para adiar essa reforma." De acordo com ele, um dos desafios do próximo governo será obter  consenso sobre a questão tributária. "Precisamos pensar e discutir que tipo de sistema é o melhor para o País", finaliza o embaixador.

Fonte: Diário do Comércio