Notícias

Fazenda reforça combate à sonegação

Depois do aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em vigor desde o dia 1° deste mês, o governo do Estado está reforçando o controle contra os sonegadores como forma de melhorar a arrecadação.

As medidas, incluídas no plano de ajustes para enfrentar o déficit de R$ 1,85 bilhão previsto para este ano, anunciado em dezembro de 2004, ganham mais visibilidade e começam a dar resultados, segundo o secretário da Fazenda, Paulo Michelucci.

A secretaria da Fazenda (Sefaz) planeja reforçar o quadro para implementar a nova estratégia, ainda que tenha de recorrer às exceções previstas no pacote de ajuste, que veta o aumento do quadro de servidores pelo menos até junho. O secretário aguarda a nomeação de cerca de 270 técnicos já concursados para atuar em postos de fiscalização desativados. Além disso, Michelucci adiantou que está concluindo estudos para encaminhar ao governador Germano Rigotto pedido de abertura de concurso para aproximadamente cem servidores de nível superior, sendo que 70% trabalhariam em processos de fiscalização.

O objetivo é reforçar também os mecanismos de controle das despesas, cuja previsão é de crescimento nos próximos meses. O secretário criticou os recentes reajustes para servidores dos demais poderes aprovados pela Assembléia, porque significam novos gastos que o Executivo não considerou ao traçar o plano de ajuste das contas estaduais:

- Deveríamos estar todos unidos em torno do objetivo de reduzir o déficit - disse o secretário.

O plano de aumento da receita prevê penas mais pesadas para sonegadores, modernização e automatização de procedimentos para os contribuintes, entre outros. Fazem parte também a implementação da obrigatoriedade da prestação de informações pelas administradoras de shoppings centers e cartões de crédito e a divulgação da lista de devedores no sistema de dívida ativa, provavelmente a partir de junho. Essa divulgação está sob análise jurídica, explicou o secretário. O reforço nas parcerias com outros órgãos de fiscalização, entre os quais o Ministério Público e a Receita Federal, também está entre as estratégias.

Para saber na ponta do lápis os resultados obtidos com as medidas que já estão sendo implementadas, o secretário aguarda o resultado da arrecadação de abril, quando fará uma avaliação do comportamento no primeiro quadrimestre. A expectativa é obter um pequeno ganho sobre a inflação, medida pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas. Em março, a receita de R$ 827,2 milhões compensou a queda registrada em fevereiro, quando foram recolhidos aos cofres do Estado R$ 781,1 milhões.

Fonte: Jornal Zero Hora