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Fazenda informa cumprimento de metas fiscais em 2010
O secretário de Estado da Fazenda, Ubiratan Rezende, e o diretor de Contabilidade Geral, Adriano de Souza Pereira, participaram de audiência pública na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (30), para prestar contas sobre o cumprimento das metas fiscais no ano de 2010.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que ao final de cada quadrimestre o Poder Executivo deve fazer apresentação sobre o cumprimento das metas fiscais em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado.
De acordo com os relatórios, o Governo do Estado está com as finanças em equilíbrio, cumpre os limites para gastos com pessoal, dívida pública e disponibilidade de caixa e comprova a aplicação dos valores previstos na Constituição Federal em saúde e educação.
Fonte: Secretaria de Estado da Fazenda - SC